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norma nº 5741/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5741 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
native_id1460

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PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
DECRETO N° 5.741 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 9.080.824,46 
(Nove milhões e oitenta mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.23.695.0122.1276 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
Cód. Reduzido 1892 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1893 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1894 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 9.080.824,46 
TOTAL 9.080.824,46 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.1276 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
Cód. Reduzido 1764 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1843 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 9.080.824,46 
TOTAL 9.080.824,46 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 11 de 
setembro de 2.025. 
ADILSON, ONCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inr:iso XXI da 
Lei Compl. 343, de '6/02/2023 
REVISAL,0 
ert de Souza Penz 
Procur=idor-Gerat clo Município 
Portaria N 21 819. Dr: 01/012025 
OAB/MT -22475i-0 

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