| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5741 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
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PREFEITURA BARRA DO GARÇAS DECRETO N° 5.741 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 9.080.824,46 (Nove milhões e oitenta mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.23.695.0122.1276 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO Cód. Reduzido 1892 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1893 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1894 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 9.080.824,46 TOTAL 9.080.824,46 PREFEITURA BARRA DO GARÇAS Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 002.23.695.0122.1276 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO Cód. Reduzido 1764 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1843 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 9.080.824,46 TOTAL 9.080.824,46 Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 11 de setembro de 2.025. ADILSON, ONCALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Conforme Art. 9 inr:iso XXI da Lei Compl. 343, de '6/02/2023 REVISAL,0 ert de Souza Penz Procur=idor-Gerat clo Município Portaria N 21 819. Dr: 01/012025 OAB/MT -22475i-0