| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5747 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 1462 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
acx;yln PREFEITURA , BARRADOCARÇAS DECRETO N° 5.747 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 756.603,66 (Setecentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 200 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 336 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 340 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS PREFEITURA BARRA E) O GARÇAS Cód. Reduzido 507 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 509 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA FARMÁCIA BÁSICA Cód. Reduzido 1089 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 1804 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 247.036,14 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.2495 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NO ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1890 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 435.000,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SECAÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 1263 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1264 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Cód. Reduzido 1281 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO P1REFEITURA BARRA DO GARÇAS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTAA CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1441 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL SUBTOTAL 24.398,59 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 1701 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA SUBTOTAL 50.000,00 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO Cód. Reduzido 1778 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 168,93 TOTAL 756.603,66 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.304.0109.2090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cód. Reduzido 569 PREFEITURA BARRA DO GARÇAS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 10.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001.12.361.0104.2291 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MDE - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1115 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.1287 AQUIS DE EQUIP PARAA EDUCAÇÃO INFANTIL— PRÉESCOLA RECURSOS DO VAAR Cód. Reduzido 1886 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1891 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2493 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA Cód. Reduzido 1885 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2494 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Cód. Reduzido 1887 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 669.388,39 PREFEITURA BARRA DO GARÇAS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 1270 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 800,00 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Cód. Reduzido 1798 3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 1233 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Cód. Reduzido 1234 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA SUBTOTAL 50.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1334 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 26.415,27 TOTAL 756.603,66 PREFEITURA BARRA D( GARÇAS Art. 3 0 - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendc suas compatibilidades. Art. 4 0 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 17 de setembro de 2.025. ADILSON GONCALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO ert de Souza Pe e Procurdcr-Gera d Municipto Portaria hl° 21.819. 01101,2025 OAB/MT -2247fi-0