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norma nº 5747/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5747 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
native_id1462

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PREFEITURA 
, BARRADOCARÇAS 
DECRETO N° 5.747 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 756.603,66 
(Setecentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e três reais e sessenta e seis 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 200 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 336 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 340 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
PREFEITURA 
BARRA E) O GARÇAS 
Cód. Reduzido 507 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 509 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Reduzido 1089 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1804 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 247.036,14 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2495 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1890 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 435.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SECAÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1263 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1264 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Reduzido 1281 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
P1REFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTAA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 1441 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
SUBTOTAL 24.398,59 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
Cód. Reduzido 1701 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
SUBTOTAL 50.000,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
Cód. Reduzido 1778 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 168,93 
TOTAL 756.603,66 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 569 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 10.000,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.361.0104.2291 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MDE - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1115 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.1287 AQUIS DE EQUIP PARAA EDUCAÇÃO INFANTIL— PRÉ￾ESCOLA RECURSOS DO VAAR 
Cód. Reduzido 1886 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1891 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2493 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1885 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2494 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1887 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 669.388,39 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1270 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 800,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Cód. Reduzido 1798 
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 
31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
Cód. Reduzido 1233 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 1234 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
SUBTOTAL 50.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1334 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 26.415,27 
TOTAL 756.603,66 
PREFEITURA 
BARRA D( GARÇAS 
Art. 3
0 - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendc suas compatibilidades. 
Art. 4
0 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 17 de 
setembro de 2.025. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
ert de Souza Pe e 
Procurdcr-Gera d Municipto 
Portaria hl° 21.819. 01101,2025 
OAB/MT -2247fi-0 

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