| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5784 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais . o dia que menciona. |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5. 'f fJJy DE ) j DE 'YI~ DE 2025. Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais . o dia que menciona. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a prática administrativa de alinhamento do calendário municipal a feriados e pontos facultativos definidos em âmbito estadual e federal, visando maior uniformidade e planejamento; CONSIDERANDO a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes e ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional; CONSIDERANDO o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo, D E CRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 21 de novembro do corrente ano, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); Infraestrutura e Serviços (aeroporto e serviços essenciais que serão definidos pelo Secretário da pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às feiras) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a animais em estado de vulnerabilidade). Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Execu o Municipal de Barra do Garças/MT, J d de novembro de 2025. ADILSON NÇALVES DE MACEDO efeito Municipal ·. -~. ·- --· ~~------ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343. de 16/02/2023 REVISADO Herbert de Souza Penze Procurador-Geral do Municipio ·: · "lº 21819 DE01 2025 , ; 'T .?/47..::: 5/.....; -Q;_.,. __ _