| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5035 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas - ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia). |
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1 1 PREFEITUKA 1 BARRADOCARÇAS LEI Nº 5 O~ DE 06 DE ~ DE 2025 .. Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS. Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas - ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ::az saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas - ICEAA-MT, também denominado Casa do Hip Hop Reúna Araguaia, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural. esportivo e social, inscrita no CNPJ sob o nº 08.753.880/0001-89, com sede na Rua Dom Aquino, nº 849, Bairro Santo Antônio, CEP 78.603-352, no Município de Barra do Garças - MT. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 06' de novembro de 2025. ADILSON ONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal r>t<OCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPl1... Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343. de 16/02/202'.".> REVISADO