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norma nº 5035/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5035 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas - ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia).
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1 
1 PREFEITUKA 
1 BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 5 O~ DE 06 DE ~ DE 2025 .. Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento - PODEMOS. 
Declara de utilidade pública municipal o 
Instituto de Culturas, Esportes e Artes 
Alternativas - ICEAA-MT (Casa do Hip Hop 
Reúna Araguaia). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, ::az saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto de 
Culturas, Esportes e Artes Alternativas - ICEAA-MT, também denominado Casa 
do Hip Hop Reúna Araguaia, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, 
de caráter cultural. esportivo e social, inscrita no CNPJ sob o nº 08.753.880/0001-89, 
com sede na Rua Dom Aquino, nº 849, Bairro Santo Antônio, CEP 78.603-352, no 
Município de Barra do Garças - MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 
06' de novembro de 2025. 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
r>t<OCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPl1... 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. de 16/02/202'.".> 
REVISADO 

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