| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | “Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.” |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br PORTARIA Nº 217 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes: RESOLVE: Art. 1º. - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o dia 20 de novembro (quinta-feira) do corrente ano, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, 21 de novembro (sexta-feira). Parágrafo Único – Esta Casa Legislativa retornará com o expediente normal de trabalho no dia 24 de novembro 2025 (segunda-feira). Art. 2º - Determinar que havendo necessidade, poderá o Setor de Recursos Humanos – RH, convocar Servidores para o desempenho de atividades essenciais Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE‐SE, PUBLIQUE‐SE E CUMPRA‐SE. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, de 13 novembro de 2025. ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (Alex Matos) Vereador - PODEMOS Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças