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norma nº 217/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-11-13
Ementa“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT.”
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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva  
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br 
PORTARIA Nº 217 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo na 
data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de 
Barra do Garças/MT.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e demais legislações pertinentes: 
RESOLVE: 
Art. 1º. - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, o dia 20 de novembro (quinta-feira) do corrente ano, em 
comemoração ao Dia da Consciência Negra, 21 de novembro (sexta-feira).
Parágrafo Único – Esta Casa Legislativa retornará com o expediente 
normal de trabalho no dia 24 de novembro 2025 (segunda-feira). 
Art. 2º - Determinar que havendo necessidade, poderá o Setor de 
Recursos Humanos – RH, convocar Servidores para o desempenho de atividades 
essenciais 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE‐SE, PUBLIQUE‐SE E CUMPRA‐SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, de 13 novembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

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