| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a nome Art. 1º - Nomear o Servidor MARCOS WELLINGTON MEDRADO LOBO como titular, e a Servidora GISELE REBOUÇAS BATISTA MONTEIRO como suplente, conforme Ofício N°1021/SMDUS/2025, para a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e avaliação na execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato: ação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br PORTARIA Nº 219 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais alterações: RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Servidor MARCOS WELLINGTON MEDRADO LOBO como titular, e a Servidora GISELE REBOUÇAS BATISTA MONTEIRO como suplente, conforme Ofício N°1021/SMDUS/2025, para a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e avaliação na execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato: Contrato Descrição Valor Total Vencimento Vigência CONTRATO N° 036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°021/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO E DEMAIS PROJETOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO TÉRREO COM 2.000 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. R$ 51.800,00 Após a emissão nota fiscal e empenho. 19/11/2025 até 19/04/2026 Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e atestar formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos e ou serviços e ou materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas, a administração, para a adoção das medidas saneadoras, cabendo ao suplente a substituição do titular em caso de impossibilidade. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 24 de novembro de 2025. ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (Alex Matos) Vereador - PODEMOS Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças