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norma nº 5794/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5794 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• iiÃRÃÂDOGARÇAS 
DECRETO Nº 5. 794 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE 
RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
de Garças - MT, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e com base no disposto no artigo 1° e 2º do Decreto 
Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica cancelado, em virtude de DESPESA NÃO REALIZADA 
E/OU SERVIÇO 1
NÃO PRESTADO;· .o empenho constante da conta "RESTOS A 
PAGAR 2024 - NÃO PROCESSADOS", abaixo relacionado: 
EMPENHO RESTOS A PAGAR FORNECEDOR SALDO 
DATA 
4175/2024 31/12/2024 LFVGOMES R$ 0,66 
ENGENHARIA L TDA 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições .em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 26 
de novembro de 2025. 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO: 
30734037104 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
1 1 1' 

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