| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5794 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• iiÃRÃÂDOGARÇAS DECRETO Nº 5. 794 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra de Garças - MT, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base no disposto no artigo 1° e 2º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932, DECRETA: Art. 1º Fica cancelado, em virtude de DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO 1 NÃO PRESTADO;· .o empenho constante da conta "RESTOS A PAGAR 2024 - NÃO PROCESSADOS", abaixo relacionado: EMPENHO RESTOS A PAGAR FORNECEDOR SALDO DATA 4175/2024 31/12/2024 LFVGOMES R$ 0,66 ENGENHARIA L TDA Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições .em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 26 de novembro de 2025. ADILSON GONCALVES MACEDO: 30734037104 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal 1 1 1'