| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5802 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias que menciona. |
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fl ãÃRRÂooaARÇAS DECRETO Nº 5 11 ~QJ; DE O) DE 1if®,&w, DE 2025. Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias que menciona. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as comemorações natalinas e da virada de ano, onde as repartições públicas se tornam vazias, ficando assim improdutivas e dispendioso aos cofres públicos; CONSIDERANDO a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes e ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional, D E CRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 à 04 de janeiro de 2026, para que os servidores municipais possam se preparar e participar das festividades natalinas e de ano novo. § 1° As repartições públicas municipais retornarão com o expediente normal de trabalho no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira). § 2° As dependências da Secretaria Municipal de Saúde (sede) e o Centro de Referência Regional de Especialidade em Saúde-CRRES, estarão fechados no período a que menciona o caput deste artigo. Demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, estarão com expediente normal. Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Hospital Municipal (Pronto Socorro) e UPA As UBSs e UBSs de horários estendidos trabalharão em regime de escalas, estabelecidas pela Secretaria); Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); Infraestrutura e Serviços (aeroporto e serviços essenciais que serão definidos pelo Secretário da pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às feiras) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a animais em estado de vulnerabilidade). Art. 3º'Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. inete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, J2L de ~ _ de 2025. ,,,, • ADILSON loN~:~~~S DE MACEDO Prefeito Municipal