| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5781 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 BARRAooGARÇAS DECRETO Nº 5.781 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AD ICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Federal 4320/64 e a Lei Municipal nº 4920/2024: DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS .001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 001.04.125.0127.1099 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 3.3.90.l 4.00.00 DIÁRIAS - CIVIL SUBTOTAL TOTAL 60.000,00 50.000,00 110.000,00 110.000,00 Art. 2° - O valor transposto e remé=mejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS .001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 001.04· 125·º127· 2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 3.1.90.11 .00.00 VENCIMENTOS E VAt\JTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBTOTAL TOTAL 59.000,00 51 .000,00 110.000,00 110.000,00 PREFEITURA BARRADOCARÇAS Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário. de 2.025. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT 1 O de novembro .. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal ~rtOCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO ~ ert de Souza Pe e Pr urador-Geral do Município Portaria Nº 21 .819, DE 01/01 12025 OA~ ~T-22~_75_1_-0 ___ _.