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norma nº 5781/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5781 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 BARRAooGARÇAS 
DECRETO Nº 5.781 10 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
AD ICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais em consonância com a Lei Federal 4320/64 e a Lei Municipal nº 4920/2024: 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças -
MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 110.000,00 (CENTO E 
DEZ MIL REAIS), nas dotações orçamentárias: 
23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
.001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 
001.04.125.0127.1099 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001.04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.3.90.l 4.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 
SUBTOTAL 
TOTAL 
60.000,00 
50.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
Art. 2° - O valor transposto e remé=mejado pelo artigo anterior, será coberto 
com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 
23 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
.001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 
001.04·
125·º127·
2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.1.90.11 .00.00 
VENCIMENTOS E VAt\JTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
SUBTOTAL 
TOTAL 
59.000,00 
51 .000,00 
110.000,00 
110.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação 
em local de costume, revogadas as disposições em contrário. 
de 2.025. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT 1 O de novembro 
.. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
~rtOCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
~ 
ert de Souza Pe e 
Pr urador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819, DE 01/01 12025 OA~ ~T-22~_75_1_-0 ___ _. 

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