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norma nº 5049/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5049 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato localizado no Parque das Águas Quentes, no Município de Barra do Garças - MT.
native_id1525

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PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 5. oljg DE 0.S DE IQ 'Z::: DE 2.025. 
Projeto de Lei nº 066/2025 de autoria do Vereado~ro Matos do Nascimento -
PODEMOS. 
Dispõe sobre a denominação do Centro de 
Artesanato localizado no Parque das Águas 
Quentes, no Município de Barra do Garças -
MT. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado Centro de Artesanato Edileusa Camargo 
Alencar, o espaço público localizado no · Parque das Águas Quentes, no Município 
de Barra do Garças - MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 05 
de ~ de2025. 
ADILSO ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
l
. PRüCUHAüORIA GERAL DO 1/UNIC1P11..: 
Conforme Art 9 in.-:iso XXi da 1 l Lei Compl. 343, de ' 61021202',., 
J REVISAL O 
~\.U,,.hb Hbert de Souza Pen~ 1 
Procurador-. Gera! do Mun1c ipio 
Portaria Nº 21 819. :JE 01/01'2025 
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