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norma nº 5050/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5050 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaDispõe sobre a denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - Garrincha.
native_id1526

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,a, PREFEITURA 
JS( BARRADOCARÇAS 
LEI Nº 5. O 5 Q DE 05 DE 19 ,iw DE 2.025. 
Projeto de Lei nº 067/2025 de autoria do Vereado~essandro Matos do Nascimento -
PODEMOS. 
Dispõe sobre a denominação do Parque 
Municipal Linear do Lajedo para Parque 
Municipal Francisco Cândido da Silva -
Garrincha. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica atribuída a denominação de Parque Municipal Francisco 
Cândido da Silva - "Garrincha" ao Parque Municipal Linear do Lajedo, criado 
pela Lei Municipal nº 4.529, de 18 de agosto de 2022. 
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
~ Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, QS__ 
de ~nd,cyuy" de 2025. 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
fPRôEu"RP:oo.Rià GÊRÃLôõ MüN16r>io i 
Conforme Art. 9 inriso XXI da l 
Lei Com pi. 343, de ' 61021202:;; 
1 
REVISAUO 
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1 

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