| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5050 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - Garrincha. |
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,a, PREFEITURA JS( BARRADOCARÇAS LEI Nº 5. O 5 Q DE 05 DE 19 ,iw DE 2.025. Projeto de Lei nº 067/2025 de autoria do Vereado~essandro Matos do Nascimento - PODEMOS. Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - Garrincha. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica atribuída a denominação de Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - "Garrincha" ao Parque Municipal Linear do Lajedo, criado pela Lei Municipal nº 4.529, de 18 de agosto de 2022. Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ~ Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, QS__ de ~nd,cyuy" de 2025. ADILSON NÇALVES DE MACEDO refeito Municipal fPRôEu"RP:oo.Rià GÊRÃLôõ MüN16r>io i Conforme Art. 9 inriso XXI da l Lei Com pi. 343, de ' 61021202:;; 1 REVISAUO -;-No~-..;~~~ ....... ~~_,.__~ , 1