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norma nº 5739/2025

Tipo Errata de Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5739 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaA presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 5.739, de 10 de setembro de 2.025, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 30/10/2025 (quinta-feira) - Edição Nº 3738, Página 11 O, pois o Setor de Planejamento identificou a necessidade de adequar o devido Decreto para abarcar as demandas necessárias do mês da referida publicação, no que se refere ao texto de início, exclusão da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, e mudança no valor do subtotal da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no montante final correspondente nos artigos 1° e 2°. Assim sendo:
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

• ãARRÃoocARÇAS 
ERRATA DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.739, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025 
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do 
Decreto nº 5.739, de 10 de setembro de 2.025, publicada no Diário Oficial de 
Contas/TCE/MT em 30/10/2025 (quinta-feira) - Edição Nº 3738, Página 11 O, pois o 
Setor de Planejamento identificou a necessidade de adequar o devido Decreto 
para abarcar as demandas necessárias do mês da referida publicação, no que se 
refere ao texto de início, exclusão da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria 
Municipal de Inclusão e Assistência Social, inclusão da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, e mudança no valor do subtotal da 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no montante final 
correspondente nos artigos 1° e 2°. Assim sendo: 
Onde se lê: 
" ... 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301 .0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 273 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 442 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA -
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód . Reduzido 452 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 802.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE -
FEDERAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
JURÍDICA 
SOCIAL 
GRATUITA 
Cód. Reduzido 1192 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
SUBTOTAL 7.685,71 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS 
Cód. Reduzido 1305 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRl.BUIÇÃO 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2363 MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. 
COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO BÁSICA 
Cód. Reduzido 1370 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131 .2365 MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. 
COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1473 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 378.928,70 
TOTAL 1.188.614,41." 
· JãARRÃoocARÇAS 
Leia-se: 
" 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002 15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1897 
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 199.520,60 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 
30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1891 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 500,00 
TOTAL 200.020,60 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1898 
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 199.520,60 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 
30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1919 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 500,00 
TOTAL 200.020,60." 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 1° de dezembro de 2.025. 
< • 
ADILS GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
,;..,1.1urv-.JORIA GERAL DO ,,i'JN1C1,..i1,_, 
Conforme Art. 9 ini::iso X)< , d'i 
Lei Compl. 343, de 16f0LtL02 .... 
REVISAUO 
. . 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. 739 DE 1 O DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 200.020,60 (Duzentos mil e vinte reais e sessenta 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1897 
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 199.520,60 
DE CONVÊNIOS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDES 
DE 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1891 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 500,00 
TOTAL 200.020,60 
• 
1 PREFEITURA 
I BARRADOCARÇAS 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão 
de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 
43, inciso li da lei federal 4.320/1964: 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451 .0116.1254 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1898 
OPERACIONALIZAÇÃO 
4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 199.520,60 
DE CONV~NIOS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDES 
DE 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1919 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 500,00 
TOTAL 200.020,60 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poáer Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 1 O de 
setembro de 2.025. 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
, , .v,.1f-v-1UORIA GERAL DO ivlU~ Cir'11... 
l.,onforme Art. 9 inci so X> , ·ja 
Lei Compl. 343, de 16/02/L02j 
REVISALIO 
Procurador-Geral so&~do Mun1cip•') ze Portaria Nº 21 819 DE ü1 /01 2025 
····- -- __ 01>611\.\T -221~::i.: O ___ . _ _ _ 

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