| Tipo | Errata de Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5739 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 5.739, de 10 de setembro de 2.025, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 30/10/2025 (quinta-feira) - Edição Nº 3738, Página 11 O, pois o Setor de Planejamento identificou a necessidade de adequar o devido Decreto para abarcar as demandas necessárias do mês da referida publicação, no que se refere ao texto de início, exclusão da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, e mudança no valor do subtotal da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no montante final correspondente nos artigos 1° e 2°. Assim sendo: |
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• ãARRÃoocARÇAS ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.739, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025 A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 5.739, de 10 de setembro de 2.025, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 30/10/2025 (quinta-feira) - Edição Nº 3738, Página 11 O, pois o Setor de Planejamento identificou a necessidade de adequar o devido Decreto para abarcar as demandas necessárias do mês da referida publicação, no que se refere ao texto de início, exclusão da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, e mudança no valor do subtotal da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no montante final correspondente nos artigos 1° e 2°. Assim sendo: Onde se lê: " ... 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301 .0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 273 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 442 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód . Reduzido 452 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 802.000,00 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO FUNDAMENTAL JURÍDICA SOCIAL GRATUITA Cód. Reduzido 1192 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA SUBTOTAL 7.685,71 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS Cód. Reduzido 1305 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRl.BUIÇÃO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2363 MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO BÁSICA Cód. Reduzido 1370 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131 .2365 MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 1473 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 378.928,70 TOTAL 1.188.614,41." · JãARRÃoocARÇAS Leia-se: " 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002 15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1897 4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 199.520,60 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.004 FUNDES 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1891 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 500,00 TOTAL 200.020,60 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1898 4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 199.520,60 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.004 FUNDES 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1919 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 500,00 TOTAL 200.020,60." Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 1° de dezembro de 2.025. < • ADILS GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal ,;..,1.1urv-.JORIA GERAL DO ,,i'JN1C1,..i1,_, Conforme Art. 9 ini::iso X)< , d'i Lei Compl. 343, de 16f0LtL02 .... REVISAUO . . PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5. 739 DE 1 O DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de R$ 200.020,60 (Duzentos mil e vinte reais e sessenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1897 4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 199.520,60 DE CONVÊNIOS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.004 FUNDES DE 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1891 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 500,00 TOTAL 200.020,60 • 1 PREFEITURA I BARRADOCARÇAS Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso li da lei federal 4.320/1964: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451 .0116.1254 INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1898 OPERACIONALIZAÇÃO 4490930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 199.520,60 DE CONV~NIOS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.004 FUNDES DE 004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. Cód. Reduzido 1919 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 500,00 TOTAL 200.020,60 Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poáer Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 1 O de setembro de 2.025. ADILSON NÇALVES DE MACEDO refeito Municipal , , .v,.1f-v-1UORIA GERAL DO ivlU~ Cir'11... l.,onforme Art. 9 inci so X> , ·ja Lei Compl. 343, de 16/02/L02j REVISALIO Procurador-Geral so&~do Mun1cip•') ze Portaria Nº 21 819 DE ü1 /01 2025 ····- -- __ 01>611\.\T -221~::i.: O ___ . _ _ _