| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5756 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1532 |
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A BARRÂoocARÇAS DECRETO Nº 5.756 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de R$ 880.848,00 (Oitocentos e oitenta mil e oitocentos e quarenta e oito reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 1910 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 10.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1914 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 43,00 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131 .2113 TRANSFERÊNCIAA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS Cód. Reduzido 1900 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBTOTAL 500,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.26.451.0125.1257 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS E/OU MICRO REVESTIMENTO DE VIAS Cód. Reduzido 1901 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 305,00 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS Cód. Reduzido 1912 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 870.000,00 TOTAL 880.848,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENVATIVIDADES SECADMIN Cód. Reduzido 54 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 10.000,00 ,a, PREFEITURA · S( BAARADOCARÇAS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361 .0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1170 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 43,00 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131.2113 TRANSFERÊNCIAA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS Cód. Reduzido 1433 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBTOTAL 500,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.26.451 .0125.1257 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS E/OU MICRO REVESTIMENTO DE VIAS Cód. Reduzido 1679 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 305,00 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS Cód. Reduzido 1775 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 1774 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 870.000,00 TOTAL 880.848,00 • êÃRRÃoocARÇAS Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 03 de outubro de 2.025. ADILSON Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343. de 16/02/2023 REVISADO l . ' I