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norma nº 5756/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5756 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A BARRÂoocARÇAS 
DECRETO Nº 5.756 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE 
DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 880.848,00 (Oitocentos e oitenta mil e oitocentos e 
quarenta e oito reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 1910 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 10.000,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. 
ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1914 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 43,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131 .2113 TRANSFERÊNCIAA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS 
Cód. Reduzido 1900 
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
SUBTOTAL 500,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.1257 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS E/OU 
MICRO REVESTIMENTO DE VIAS 
Cód. Reduzido 1901 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 305,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1912 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 870.000,00 
TOTAL 880.848,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENVATIVIDADES SECADMIN 
Cód. Reduzido 54 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 10.000,00 
,a, PREFEITURA 
· S( BAARADOCARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361 .0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. 
ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1170 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 43,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131.2113 TRANSFERÊNCIAA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS 
Cód. Reduzido 1433 
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
SUBTOTAL 500,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451 .0125.1257 OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS E/OU 
MICRO REVESTIMENTO DE VIAS 
Cód. Reduzido 1679 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 305,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1775 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1774 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 870.000,00 
TOTAL 880.848,00 
• êÃRRÃoocARÇAS 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 03 de 
outubro de 2.025. 
ADILSON 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. de 16/02/2023 
REVISADO 
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