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norma nº 5762/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5762 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.762 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5029/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.021 .971,65 
(Um milhão e vinte e um mil e novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco 
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361 .0104.1293AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR 
Cód. Reduzido 1904 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Cód. Reduzido 1905 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.365.0104.1294 CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA NOVA BARRA 
Cód. Reduzido 1906 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1907 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 1.021.971,65 
TOTAL 1.021.971,65 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO 
Cód. Reduzido 1794 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 1.021.971,65 
TOTAL 1.021.971,65 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 1 O de 
outubro de 2.025. 
ADILSON 
refeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. de 16/02/2023 
REVISAüO 
~~Procura.jor-Geral ~~ do Municipio 
Portaria N° 21 .819. CE 01/01'2025 
T-•-•·-- -· -:'AB/M T -22475/-0 -- ________ __. 

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