| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5762 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1533 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5.762 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5029/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.021 .971,65 (Um milhão e vinte e um mil e novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361 .0104.1293AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR Cód. Reduzido 1904 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cód. Reduzido 1905 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.365.0104.1294 CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA NOVA BARRA Cód. Reduzido 1906 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1907 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 1.021.971,65 TOTAL 1.021.971,65 PREFEITURA BARRADOCARÇAS Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO Cód. Reduzido 1794 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 1.021.971,65 TOTAL 1.021.971,65 Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 1 O de outubro de 2.025. ADILSON refeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343. de 16/02/2023 REVISAüO ~~Procura.jor-Geral ~~ do Municipio Portaria N° 21 .819. CE 01/01'2025 T-•-•·-- -· -:'AB/M T -22475/-0 -- ________ __.