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norma nº 5753/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5753 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1539

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,a, PREFEITURA 
S< BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. 753 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4921/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
2.050.522,26 (Dois milhões e cinquenta mil e quinhentos e vinte e dois reais e vinte 
e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .15.122.0116.2451 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E SUSTENTÁVEL 
Cód. Reduzido 1513 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 4.080,57 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.361 .0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE 
- GERAL 
Cód. Reduzido 1100 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.004 FUNDES 
A ãARRÃoocARÇAS 
004.12.361 .0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1157 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 85.680,40 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 1437 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 1.458.692,72 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
E SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1654 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1656 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 217.156,66 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Cód. Reduzido 1221 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 3.697 ,99 
• ãÃRRÂoocARÇAS 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1342 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1344 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 244.229,26 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
001.04.122.0101 .2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1087 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
SUBTOTAL 700,07 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
Cód. Reduzido 1776 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 14.921,23 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1732 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 21.363,36 
TOTAL 2.050.522,26 
AI ãÃRRÃoocARÇAS 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101 .2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Reduzido 11 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 14 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02.004 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
004.04.122.0101.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D 
Cód. Reduzido 26 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 700,07 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.1006AQUIS EQUIP MAT PERM FINANÇAS 
Cód. Reduzido 28 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃOATIV FINANÇAS 
Cód. Reduzido 36 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 38 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 39 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 40 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
03.002 COORDENAÇÃO GERAL DE FINANÇAS 
,a, PREFEITURA 
i1'( BARRADOCARÇAS 
002.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS 
Cód. Reduzido 44 
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
SUBTOTAL 205.502,42 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE 
-GERAL 
Cód. Reduzido 80 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05.002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
002.12.361.0104.2291 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 90 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
05.003 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2315 MANUT. DESENV. D ENSINO - MOE - PROGRAMA 
SALÁRIO EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 115 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
05.004 FUNDES 
004.12.361 .0104.1154AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - FUNDES 30% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 128 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05.004 FUNDES 
004.12.361 .0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 134 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 15.612,78 
• ãÃÃRÂDOCiARÇAS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICf PIO 
Cód. Reduzido 167 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
06.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.27.812.0105.2048 DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS 
Cód. Reduzido 183 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 70.067 ,62 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111 .2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 613 
3390920000 DESPESAS DE EXERCf CIOS ANTERIORES 
Cód. Reduzido 1074 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Cód. Reduzido 1075 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 3.131,49 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENVAGRICULTURA 
Cód. Reduzido 635 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 637 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 639 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 52.594,95 
,a, 1 PREFEITURA 
wr< IBARRADOCARÇAS 
1 O SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .04.121 .0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Reduzido 661 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 38.726,84 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 681 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 683 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 686 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
11 .002 SECAO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Reduzido 702 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 704 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
11 .002 SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.243.0130.2112 MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR 
Cód. Reduzido 713 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
11.002 SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 726 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 
733 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
• ãÃRRÃooCARÇAS 
11.002 SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 752 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 755 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 756 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 757 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 758 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 759 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 760 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Cód. Reduzido 761 
3390920000 DESPESAS DE EXERCI CIOS ANTERIORES 
Cód. Reduzido 762 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
11.002 SEÇÃO DE AÇÃO SOCIAL 
002.08.244.0131.2435 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTAA DA CASA DE PASSAGEM 
Cód. Reduzido 770 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0129.2213 VIABILIDADE PROG. BÁSICAASSIST. IDOSO 
Cód. Reduzido 781 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.1194 OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTi;NCIA SOCIAL 
Cód. Reduzido 826 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 1.448.692,72 
A ãARRÃoocARÇAS 
13 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
13.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Reduzido 909 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 911 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 4.080,57 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
15.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.14.422.0118.2130 MANUT DESENVATIV SECRETARIA MULHER 
Cód. Reduzido 931 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 932 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 933 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 934 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 10.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
17.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Reduzido 954 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 2.800,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENVATIVTURISMO 
Cód. Reduzido 971 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
1
& PREFEITURA 
S( BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 974 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
18.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2324 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE 
MUNIC. DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Reduzido 982 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 14.921,23 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
19.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .18.542.0123.2138 MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE 
Cód. Reduzido 999 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1003 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1004 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1005 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 3.697,99 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA 
20.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.20.122.0124.2140 MANUT DESENVAQUICULTURA 
Cód. Reduzido 1014 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1091 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 15.000,00 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETÁRIO 
• 
• ãARRÃooaARÇAS 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1031 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1083 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1033 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
21.001 GABINETE SECRETÁRIO 
001 .15.451.0125.2143 MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
Cód. Reduzido 1035 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
21.001 GABINETE SECRETÁRIO 
001.26.451 .0125.2434 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA -
TAPA BURACO 
Cód. Reduzido 1046 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
21 .002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.452.0116.2351 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE RODAGEM -DMR 
Cód. Reduzido 1049 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 128.529,85 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
26.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.122.0122.2453 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1584 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1587 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
,a, PREFEITURA 
i1f( BARRADOCARÇAS 
003.23.695.0122.2324 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE 
MUNIC. DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Reduzido 1574 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2455 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
Cód. Reduzido 1123 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 36.463,73 
TOTAL 2.050.522,26 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 01 de 
outubro de 2.025. 
, 
ADILSON G 
Prefeito Municipal 
···- -------. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 in·-::i so XXI da 
Lei Compl. 343. de ' 6/02/2023 
REVISAUO 
' bert de Souza Penz 
P cur<:idor-Geral do Municipio 
Portaria N° 21 819. SE 01/01'2025 
---')AB :T -224 751-0 - -· ·-- . _____ _, 

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