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norma nº 5763/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5763 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.763 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 581 .095,30 
(Quinhentos e oitenta e um mil e noventa e cinco reais e trinta centavos), nas 
dotações orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.1102AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIAALTACOMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1922 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 101.300,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.002 SERVIÇOS DE GESTÃO E LOGISTICAS 
002.04.122.0125.1269 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTE 
Cód. Reduzido 1911 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 48.606,00 
j 
• ãÃRRÂooCARÇAS 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
Cód. Reduzido 1909 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 431.189,30 
TOTAL 581.095,30 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso 1 da lei federal 4.320/1964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder ·Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 1 O de 
outubro de 2.025. 
. ' 
ADILSON ONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inr.i so XXI da 
Lei Com pi. 343. de ' 6/02/2023 
REVISAUO 
bert de Souza Pen 
P cul"<J ,Jor-Gerat do Município 
,, ~a 1· d N° 21 .819. DE 01/01'2025 
'JAB/MT -22475/-0 
-. -. 

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