| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5763 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA BARRADO GARÇAS DECRETO Nº 5.763 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 581 .095,30 (Quinhentos e oitenta e um mil e noventa e cinco reais e trinta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.1102AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIAALTACOMPLEXIDADE Cód. Reduzido 1922 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 101.300,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.002 SERVIÇOS DE GESTÃO E LOGISTICAS 002.04.122.0125.1269 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE Cód. Reduzido 1911 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 48.606,00 j • ãÃRRÂooCARÇAS 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Cód. Reduzido 1909 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 431.189,30 TOTAL 581.095,30 Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso 1 da lei federal 4.320/1964: Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder ·Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 1 O de outubro de 2.025. . ' ADILSON ONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inr.i so XXI da Lei Com pi. 343. de ' 6/02/2023 REVISAUO bert de Souza Pen P cul"<J ,Jor-Gerat do Município ,, ~a 1· d N° 21 .819. DE 01/01'2025 'JAB/MT -22475/-0 -. -.