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norma nº 5795/2025

Tipo Errata de Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5795 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaA presente publicação trata-se de uma retificação na . publicação do Decreto nº 5. 795, de 26 de novembro de 2.025, publicada no Diário Oficial de ContasfTCE/MT em 28/11/2025 (sexta-feira) - Edição Nº 3738, Página 350, pois houve um erro no número das Matrículas de dois servidores constantes no Art. 1°. Assim sendo:
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PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
ERRATA DO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.025 
A presente publicação trata-se de uma retificação na . publicação do 
Decreto nº 5. 795, de 26 de novembro de 2.025, publicada no Diário Oficial de 
ContasfTCE/MT em 28/11/2025 (sexta-feira) - Edição Nº 3738, Página 350, pois 
houve um erro no número das Matrículas de dois servidores constantes no Art. 1°. 
Assim sendo: 
Onde se lê: 
Art. 1° ... 
- PEDRO MARCOS MANZAN JÚNIOR, Matrícula funcional nº 995; 
- KEILAARAÚJO LIMA, Matrícula funcional nº 995; 
- HERBERT DE SOUZA PENZE, Matrícula funcional nº 12.050. 
Leia-se: 
Art. 1° ... 
- PEDRO MARCOS MANZAN JÚNIOR, Matrícula funcional nº 12.807; 
- KEILAARAÚJO LIMA, Matrícula funcional nº 13.737; 
- HERBERT DE SOUZA PENZE, Matrícula funcional nº 12.050. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 09 de 
dezembro de 2.025. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
• BÃRRÂDOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. 795 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Dispõe sobre a nomeação dos servidores 
públicos para a composição da Comissão 
Temporária de reconhecimento de dívida do 
Gabinete do Poder Executivo Municipal, no 
âmbito do Município de Barra do Garças e dá 
outras providências. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças - MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 149, Parágrafo único, da Lei nº 
14.133, de 1° de Abril de 2021 ; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.059 de 04 de outubro de 
2018, o qual regulamenta o procedimento de reconhecimento de dívida no Município 
de Barra do Garças; 
E, CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública 
Municipal promover o resguardo do erário público, bem como evitar o 
locupletamento ilícito e o enriquecimento sem causa; 
D E CRETA: 
Art. 1° Consoante preconiza o § 4°, do artigo 3° do Decreto Municipal 
nº 4.059 de 04 de outubro de 2018, ficam nomeados os servidores abaixo 
mencionados para a composição da comissão temporária de reconhecimento de 
dívida do Gabinete do Poder Executivo Municipal, do Município de Barra do Garças: 
- PEDRO MARCOS MANZAN JÚNIOR, Matrícula funcional nº 12.807; 
- KEILAARAÚJO LIMA, Matrícula funcional nº 13.737; 
- HERBERT DE SOUZA PENZE, Matrícula funcional nº 12.050. 

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