| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5804 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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Estado do Mato Grosso Prefeitura Municipal de Barra do Garças DECRETO 5804 I 2025 Data 01 de Dezembro de 2025. SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal No.5037 de 11111/2025, e em consonância com a Lei Federal No. 4320/64. DECRETA Art. 1 - Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 01.001-LEGISLA TIVA 01 . 001 . 01 . 031 . 01 00 . 2001 . 339197000000 Aporte Cobertura do Déficit Atuarial 40 . 000 , 00 SUB-TOTAL: R$ 40.000,00 TOTAL GERAL: R$ 40.000,00 Art. 2 - Para dar cobertura a Suplementação será utilizado Recursos de igual valor das seguintes dotações orçamentárias. 01.001-LEGISLATIVA 01 . 00 1. 01 . 031 . 0100 . 2001 . 339030000000 Material de Consumo SUB-TOTAL: TOTAL GERAL: Adilson G nçalves de Macedo Prefei o Municipal 40 . 000 , 00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 PROCURADORIA GERAL DO 1vl\JNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 6tn2f2023 REVISAl O H'i:~h2ªb Procurador-Geral do Município Portaria Nº 21 .819, DE ú! /0Vi025 '-- OAB MT -22r -, _r: _ ____.