| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5812 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria de Turismo, no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5. g .i ~ DE Ji DE lD~ DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria de Turismo, no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 149, Parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 ; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.059 de 04 de outubro de 2018, o qual regulamenta o procedimento de reconhecimento de dívida no Município de Barra do Garças; CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal promover o resguardo do erário públ'co, bem como evitar o locupletamento ilícito e o enriquecimento sem causa, D E C R E T A: Art. 1° Consoante preconiza o § 4°, do artigo 3° do Decreto Municipal nº 4.059 de 04 de outubro de 2018, ficam nomeados os servidores abaixo mencionados para a composição da comissão temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria de Turismo, do Município de Barra do Garças: - Luciana Costa da Silva - Matrícula Funcional nº 13387 - Rosiane da Costa Lacerda- Matrícula Funcional nº 120564 - Herbert de Souza Penze- Matrícula Funcional nº 12.050 Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, J_j_ de dezembro de 2025. ADILSON ONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal ·- -- ?ROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO i Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343. de 1 6/02/2023 REVISADO Procurador-Geral ~~~~b do Município Portaria Nº 21 .819, DE 01/01'2025 OA.B/MT -224751-0 .. ·- -··- ---- ~--------'