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norma nº 5053/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5053 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaAltera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA e dá outras providências.
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PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
LEINº 5-053 DE j,1 DE I.O~ DE2025. 
Projeto de Lei nº 096/2025, de autoria do f>õêíExeCütivo Municipal. 
Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei 
Diretrizes Orçamentária - LDO, de 02 de julho 
de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual de 2026 - LOA e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado os anexos da Lei nº 5.000, de 02 de Julho de 2025, 
que fazem parte integrante desta lei e passam a vigorar para todos os efeitos legais 
e técnicos. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, J 1 de 
dezembro de 2025. ~ < 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
l
. PROCURADORIA.GERAL DO MUNICÍPIO ' 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
· Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
bert de Souza Pe e 
Pr urador-Geral do Munici o 
Portaria Nº 21 .819, DE 01 /01'2025 
_ OA§&lT -1 24_, ...;-0;,_ __ _, 

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