| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5053 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA e dá outras providências. |
| native_id | 1546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA BARRADOOARÇAS LEINº 5-053 DE j,1 DE I.O~ DE2025. Projeto de Lei nº 096/2025, de autoria do f>õêíExeCütivo Municipal. Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterado os anexos da Lei nº 5.000, de 02 de Julho de 2025, que fazem parte integrante desta lei e passam a vigorar para todos os efeitos legais e técnicos. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, J 1 de dezembro de 2025. ~ < ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal l . PROCURADORIA.GERAL DO MUNICÍPIO ' Conforme Art. 9 inciso XXI da · Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO bert de Souza Pe e Pr urador-Geral do Munici o Portaria Nº 21 .819, DE 01 /01'2025 _ OA§&lT -1 24_, ...;-0;,_ __ _,