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norma nº 4/2025

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaFixa a data para entrega Comenda de Mérito Legislativo Municipal "CEL ANTÔNIO CRISTINO CORTES" ao Senhor Julio Gonçalves Campos Filho.
native_id1548

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texto integral #

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ÃO
TERMO DE PUBLICAÇ
Estado de Mato Grosso
C Câmara Municipal de Barra do Garças
rara Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
BARRA DX º
REDAÇÃO
I ATO DA MESA Nº 04/2025, de 15 de Dezembro de 2025.
Fixa a data para entrega Comenda de Mérito
Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO
CORTES” ao Senhor JULIO CESAR GONÇALVES
CAMPOS FILHO.
Considerando, que o Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças
aprovou, e a Mesa da Câmara promulgou a seguinte Resolução:
Resolução nº 052/2025, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO — PODEMOS. Comenda de Mérito Legislativo
Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao Sr. JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO.
Considerando, ainda o que preceitua o $ 2º do artigo 17, da Lei Orgânica do
Município de Barra do Garças, cumulado com o artigo 169, inciso V, do Regimento Interno
desta Casa de Legislativa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, RESOLVE baixar o seguinte
ATO.
Art. 1º - Fica designada a data de 15 de dezembro de 2025, às 18:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, para a realização de entrega Comenda de Mérito Legislativo
Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” para o Ilustre Cidadão, acima mencionado.
Art. 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 15 de dezembro de 2025.
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