| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.” |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br PORTARIA Nº 239 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora que menciona e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais alterações: CONSIDERANDO, o requerimento de licença maternidade apresentado pela servidora BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, lotada no Cargo de Vereadora; CONSIDERANDO, que a servidora instruiu o pedido com o atestado médico, comprovando a veracidade de tais alegações; RESOLVE: Art. 1° - Conceder, por motivo de requerimento da servidora, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 322 de 30 de março de 2022, licença maternidade à Sra. BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, por 120 dias, a contar de 17 de dezembro de 2025 e término em 15 de abril de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de dezembro de 2025. Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 18 de novembro de 2025. ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (Alex Matos) Vereador - PODEMOS Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças