| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.” |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br PORTARIA Nº 240 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais alterações: CONSIDERANDO as comemorações das festas de final de ano (Natal e Ano Novo); CONSIDERANDO o Decreto nº 5.802 de 01 de dezembro de 2025 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças que declara ponto facultativo nas repartições públicas entre os dias 20 de dezembro de 2025 à 04 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO que no período de recesso o servidor fica em sobreaviso, isto é, pode ser convocado para o trabalho caso haja necessidade da Administração. RESOLVE: Art. 1º - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no período compreendido entre os dias 19 de dezembro 2025 à 19 de janeiro de 2026. Parágrafo Único – Esta Casa Legislativa retornará com o expediente normal de trabalho no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira). Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE‐SE, PUBLIQUE‐SE E CUMPRA‐SE. Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 18 de dezembro de 2025. ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (Alex Matos) Vereador - PODEMOS Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças