br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 240/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-12-18
Ementa“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.”
native_id1557

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br 
PORTARIA Nº 240 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo nas datas 
que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e demais alterações: 
CONSIDERANDO as comemorações das festas de final de ano (Natal 
e Ano Novo); 
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.802 de 01 de dezembro de 2025 da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças que declara ponto facultativo nas repartições 
públicas entre os dias 20 de dezembro de 2025 à 04 de janeiro de 2026; 
CONSIDERANDO que no período de recesso o servidor fica em 
sobreaviso, isto é, pode ser convocado para o trabalho caso haja necessidade da 
Administração. 
RESOLVE: 
Art. 1º - DECLARAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, no período compreendido entre os dias 19 de dezembro 2025 à 19 de 
janeiro de 2026. 
Parágrafo Único – Esta Casa Legislativa retornará com o expediente 
normal de trabalho no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira). 
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE‐SE, PUBLIQUE‐SE E CUMPRA‐SE.
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 18 de dezembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

open original →