| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.” |
| native_id | 1572 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br PORTARIA Nº 232 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais alterações: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Servidora EYD EVELYN ALVES LISBOA como titular, e a Servidora JOYCE BRENDA LUZ MARTINS como suplente para a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e avaliação na execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato: Contrato Descrição Valor Total Vencimento Vigência CONTRATO N° 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°089/2025 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICO ANTÔNIO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (SERGIO ASTRAL) PARA A CRIAÇÃO DE QUATRO (4) PINTURAS ORIGINAIS EM TELA, NO TAMANHO 70X70 CM, E QUATRO (4) INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, TOTALIZANDO OITO OBRAS INÉDITAS, DESTINADAS AO ACERVO INSTITUCIONAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT. R$ 15.000,00 Após a emissão nota fiscal e empenho. 10/12/2025 A 10/03/2026. Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e atestar formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos e ou serviços e ou materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas, a administração, para a adoção das medidas saneadoras, cabendo ao suplente a substituição do titular em caso de impossibilidade. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 11 de dezembro de 2025. ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (Alex Matos) Vereador - PODEMOS Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças