| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Barra do Garças Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br PORTARIA Nº 231 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais alterações: RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Servidora JOYCE BRENDA LUZ MARTINS como titular, e a Servidora EYD EVELYN ALVES LISBOA como suplente para a atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e avaliação na execução do contrato e de serviços, sobre o seguinte ato: Contrato Descrição Valor Total Vencimento Vigência CONTRATO N° 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DO TIPO, OBRA DE ARTE ESCULTURA FEITA EM FERRO, PARA AQUISIÇÃO DE DUAS ESCULTURA TRIDIMENSIONAIS, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 120 CM CADA, DESTINADAS A INTEGRAR O ACERVO INSTITUCIONAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT. R$ 5.000,00 Após a emissão nota fiscal e empenho. 10/12/2025 A 10/03/2026. Art. 2º - Os Fiscais de Contrato e de Serviço são responsáveis para representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e atestar formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos e ou serviços e ou materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas, a administração, para a adoção das medidas saneadoras, cabendo ao suplente a substituição do titular em caso de impossibilidade. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 11 de dezembro de 2025. ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (Alex Matos) Vereador - PODEMOS Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças