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norma nº 53/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaDispõe sobre a licença da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida.
native_id1574

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B \trn \ D<) e \l{C \~ 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
RESOLUÇÃO N!! 053/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025!' 
Projeto de Resolução n2 052/2025, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Dispõe sobre a licença da Vereadora Bianca 
Sousa de Freitas Almeida. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO 
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1 º Fica concedida à Vereadora BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, 
licença-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 18 de dezembro de 
2025, com fulcro no artigo 40, inciso li, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso V, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Art. 2º A Mesa da Câmara Municipal convocará o 1 º Suplente do titular, para 
assumir, imediatamente, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento da Vereadora 
licenciada BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA. 
Art. 3~ Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 19 de dezembro de 2025. 
ASCIMENTO 
RQUES 
Vereador-Podemos 
12 Secretário 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 

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