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norma nº 9/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaConcede férias regulamentares aos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT.
native_id1579

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Mato Grosso 
B.\Hlt\ DO C.\HC.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 009 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. 
"Concede fé rias regulamentares aos vereadores da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
normas pertinentes, e em conformidade com a Lei nº 4.359/2021 , e alterações: 
CONSIDERANDO, que a referida lei impõe que as férias dos vereadores 
devem coincidir com o período de recesso Parlamentar. 
CONSIDERANDO, que o recesso Parlamentar se estende até o dia------ de 
fevereiro de 2026. 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Conceder 1 O (dez) dias de férias aos vereadores abaixo nominados, 
a partir de 21101 /2026 a 30/0112026, referente ao período aquisitivo 01 /01 /2025 a 
31112/2025 : 
- ADILSON TAVARES LOPES; - GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO; 
- ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO; - HIAGO TELES ALVES; 
- ALLANKLEY LOPES DE SOUZA; - MARIA SILVANIAARAUJO RAMOS; 
- ARMANDO ALVES BRITO; - PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR; 
- ELTON MELO MARQUES; - RONAIR DE JESUS NUNES; 
- FLORIZAN LUIZ ESTEVES; - VALDEÍ LEITE GUIMARÃES; 
- GABRIEL PEREIRA LOPES; 
Art. 2° - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o 
pagamento do 113 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão 
por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Dr. JAIME OD 
(Jaime Ro igues) Vereador - MDB 
Presidente da Câm ra Municipal de Barra do Garças 
(66) 3401 -2484 / 0800 642 68ll 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@ barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.Ieg.br 

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