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norma nº 14/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaDispõe sobre a designação de Divisão de Planejamento de Contratações Públicas, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de acordo com Resolução nº 010/2023 e a Lei Federal nº 14.13312021 e dá outras providências".
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Estado de Mato Grosso 
Càm a r a M u nicipal .,. Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva B.\Hlt\ D<> C.\HC.\S 
PORTARIA Nº 014 DE 27 DE JANEIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre a designação de Divisão de Planejamento 
de Contratações Públicas, Comissão de Contratação e 
Equipe de Apoio de acordo com Resolução n'1 010/2023 e a 
Lei Federal nQ 14.13312021 e dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO a Resolução nQ 010/2023 de 19 de abril de 2023, que 
Regulamenta a Lei Federal nº 14133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO o§ SQ do artigo 3Q A, da Resolução nQ 010/2023 que cria a 
divisão de planejamento de contratações públicas. 
CONSIDERANDO o § 3º e 4º do artigo 3º A, da Resolução nº 010/2023 que cria 
a comissão de contratação e equipe de apoio, respectivamente. 
CONSIDERANDO a necessidade do planejamento das contratações no âmbito 
da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT; 
RESOLVE: 
Art. 1ª. DESIGNAR para compor a Divisão de Planejamento de Contratações 
Públicas: 
I. - LARA VARGAS DUARTE FERREIRA, Assessor de Gabinete Parlamentar 
(Mat. 2342); 
II. - DANIEL AYRES NOLETO, Analista Administrativo e Financeiro (Mat. 
1993); 
III. - EURICO MARCO RODRIGUES DA FONSECA, Agente de Contratação 
(Mat. 1636); 
IV. - LUCIMAR GOMES DE MIRANDA DOS SANTOS, Diretor de Controle 
Patrimonial e Almoxarifado (Mat. 1989). 
Art. 22 • DESIGNAR para compor a Comissão de Contratação: 
I. - EURICO MARCO RODRIGUES DA FONSECA, Agente de Contratação 
(Mat. 1636); 
II. - ESTER MENDES BRAGA, Assistente de Sistema de Compras, Licitações e 
Contratos (Mat. 2333) 
III. - MARCEL GUIMARÃES, Pregoeiro (Mat. 2341) 
IV. - DOUGLAS PEREIRA, Pregoeiro (Mat. 2332) 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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Estado de Mato Grosso 
B.\Hlt\ DO C.\HC.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Art. 311 • DESIGNAR para compor a Equipe de Apoio: 
I. - DANIEL AYRES NOLETO, Analista Administrativo e Financeiro (Mat. 
1993); 
II. - ESTER MENDES BRAGA, Assistente de Sistema de Compras, Licitações e 
Contratos (Mat. 2333) e 
III. - LUCIANA ALVES DE SOUSA LIMA, Assistente de Sistema de Compras, 
Licitações e Contratos (Mat. 1970). 
Art. 411 • Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
038 de 06 de fevereiro de 2025. 
Art. 52• Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 27 de janeiro de 2026. 
(Jaime R 1 drigues) Vereador - MDB 
Presidente da Câm Municipal de Barra do Garças 
(66) 3401 -2484 / 0800 642 6811 
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