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norma nº 4115/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4115 / 2019
Date 2019-09-02
Ementa“Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. ”
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
DEOA de DE 2019.
Projeto de Lei n- 041/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
"Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.°
3.272/2012, que Consolida a legislação
da estrutura administrativa e do plano
de cargos e salários da Câmara
Municipal de Barra do Garças."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Modifica-se no Anexo I, no Grupo Operacional, da Lei
referida, o número de vagas nos mencionados cargos:
Denominação dos
cargos
Numero de
Vagas
Classes/níveis
I II III
Jornada de
Trabalho
Zelador 06 15 16 1718 19 20 21 22 23 24 25 26 30 horas
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, Oc2/ de de 2019.
RGBERTdÂlíGELQ DE FARIAS I
Prefeito Municipal

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