| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4115 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | “Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. ” |
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djO^- ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Barra do Garças DEOA de DE 2019. Projeto de Lei n- 041/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.° 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças." O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Modifica-se no Anexo I, no Grupo Operacional, da Lei referida, o número de vagas nos mencionados cargos: Denominação dos cargos Numero de Vagas Classes/níveis I II III Jornada de Trabalho Zelador 06 15 16 1718 19 20 21 22 23 24 25 26 30 horas Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Barra do Garças/MT, Oc2/ de de 2019. RGBERTdÂlíGELQ DE FARIAS I Prefeito Municipal