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norma nº 5061/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5061 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia.
native_id1601

Documents (1)

texto integral #

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1 PREFEITURA 
jBARRADOCARÇAS 
LEI Nº DE 2.025. 
Projeto de Lei nº 07 4/2025 de autoria do Vereador fa.I. 
-PODEMOS. 
Declara de utilidade pública municipal a Liga 
Esportiva, Cultural e Social do Vale do 
Araguaia. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Liga 
Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.372.428/0001-32, sediada na Rua Amazonas, nº 202, Bairro Santo Antônio, no 
Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, CEP 78.603-360. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 
.Jg de dezembro de 2025. 
ADILSON G NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

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