| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5061 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia. |
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1 PREFEITURA jBARRADOCARÇAS LEI Nº DE 2.025. Projeto de Lei nº 07 4/2025 de autoria do Vereador fa.I. -PODEMOS. Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ sob o nº 15.372.428/0001-32, sediada na Rua Amazonas, nº 202, Bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, CEP 78.603-360. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, .Jg de dezembro de 2025. ADILSON G NÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal