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norma nº 416/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 416 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAltera a Lei Complementar Nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências."
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PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI COMPLEMENTAR Nº 416 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Projeto de Lei Complementar nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Altera a Lei Complementar Nº 368 de 19 de 
dezembro de 2023, e dá outras providências." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Acrescenta-se ao Anexo VII, da Lei Complementar nº 368, de 19 
de dezembro de 2.023, o item a seguir, com a seguinte redação. 
ANEXO VII 
Sigla Nome e Descrição Valor em UPFBG da 
Mão de Obra por (M2) 
DE Demolição em geral 25,47 
Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 17 de 
dezembro de 2025. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

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