| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências." |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS LEI COMPLEMENTAR Nº 416 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Projeto de Lei Complementar nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. "Altera a Lei Complementar Nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Acrescenta-se ao Anexo VII, da Lei Complementar nº 368, de 19 de dezembro de 2.023, o item a seguir, com a seguinte redação. ANEXO VII Sigla Nome e Descrição Valor em UPFBG da Mão de Obra por (M2) DE Demolição em geral 25,47 Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 17 de dezembro de 2025. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal