br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 419/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAltera a Lei Complementar Nº 369 de 22 de Dezembro de 2023 que dispõem sobre o ·Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR da Administração Geral do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
native_id1608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

t-'Hl:t-1:11 UH.A 
BARRADOCARÇAS 
LEI COMPLEMENTAR Nº 419 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Projeto de Lei Complementar nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
"Altera a Lei Complementar Nº 369 de 22 de 
Dezembro de 2023 que dispõem sobre o 
·Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
PCCR da Administração Geral do Município 
de Barra do Garças - MT e dá outras 
providências." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
Adilson Gonçalves de Macedo, usando das suas atribuições que lhe são 
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou e 
eu sanciono, a seguinte Lei: 
Art. 1° Criação do cargo de ADVOGADO SOCIOASSISTENCIAL; 
Art. 2° Altera-se os anexos 1 (PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 
- ARQUITETO E ENGENHEIROS), VI, VII e VIII, que passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
ANEXO 1 
DO QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS 
Incluir: 
GRUPO ESCOLARIDADE SUBGRUPO SIGLA CARGO CARGA VENCIMENTO 
OCUPACIONAL MiNIMA HORÁRIA BASE 
·- GRUPO 
OCUPACIONAL li - ENSINO MÉDIO PROFISSIONAIS OU TÉCNICO APOIO FISCAL DE TRIBUTOS, DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRA NM-AA 40 H R$ 2.100,00 
OU TÉCNICO PROFISSIONALIZ TIVO OBRAS E POSTURAS 
PROFISSIONALIZA ANTE 
NTE 
GRUPO PROFISSION 
OCUPACIONAL Ili - ENSINO AIS DE NS-40 PROFISSIONAIS NÍVEL AUDITOR TRIBUTÁRIO 40 H R$ 3.900,00 
DE NÍVEL SUPERIOR SUPERIOR - 1 
HORAS 
SUPERIOR 40 HORAS 
PROFISSION 
AIS DE 
GRUPO NÍVEL 
OCUPACIONAL Ili - SUPERIOR￾PROFISSIONAIS ENSINO ADVOGADO NS-AE ADVOGADO 30 H R$ 3.700,00 
DE NÍVEL SUPERIOR S, 1 SOCIOASSISTENCIAL 
SUPERIOR ARQUITETO 
E 
ENGENHEIR 
os 
QTD 
VAGAS 
14 
12 
1 
' t-'H:C.t-C.11 UH:A 
,. ~ ... 1 BARRADOOARÇAS 
ANEXO VI 
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CARREIRA DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO OCUPACIONAL 1 • NIVEL BÁSICO (NB - SA) 
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL DE CAMPO, AUXILIAR 
DE CUIDADOR SOCIAL, AUXILIAR DE MECÂNICO (EM EXTINÇÃO}, AUXILIAR DE PEDREIRO (EM 
CARGOS: EXTINÇÃO), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO}, AUXILIAR OPERACIONAL DE 
COPA E COZINHA, COZINHEIRO (PCCS) (EM EXTINÇÃO), GARI (EM EXTINÇÃO), MOTORISTA 
BÁSICO, SERVENTE (EM EXTINÇÃO}, VIGIA (EM EXTINÇÃO). 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
Padrão 1,15 1,3 1,4 
Classe/Nível Período Coef. Inicial 
A B e D 
1 O Anos a 3 Anos 1 1.800,00 2.070,00 2.691,00 3.767,40 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 1.854,00 2.132, 10 2.771,73 3.880,42 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 1.908,00 2.194,20 2.852,46 3.993,44 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09 1.962,00 2.256,30 2.933,19 4.1 06,47 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1, 12 2.016,00 2.318,40 3.013,92 4.219,49 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 2.070,00 2.380,50 3.094,65 4.332,51 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 2. 124,00 2.442,60 3.175,38 4.445,53 
8 21 , 1 Anos a 24 Anos 1,21 2. 178,00 2.504,70 3.256, 11 4.558,55 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 2.232,00 2.566,80 3.336,84 4.671,58 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 2.286,00 2.628,90 3.417,57 4.784,60 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 2.340,00 2.691,00 3.498,30 4.897,62 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 2.394,00 2.753,10 3.579,03 5.01 0,64 
13 36,1 Anos 1,36 2.448,00 2.815,20 3.659,76 5.1 23,66 
t-'Ht:.t"t:.11 UH.~ 
! BARRADOCARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL 1 • NIVEL BASICO (NB - SE) 
CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, BOMBEIRO CIVIL, CARPINTEIRO, ELETRICISTA BÁSICO, 
MECÂNICO BÁSICO, PEDREIRO 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
Padrão Inicial 1,15 1,3 1,4 
Classe/Nivel Periodo Coef. 
A B c D 
1 O Anos a 3 Anos 1 2.000,00 2.300,00 2.990,00 4.186,00 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.060,00 2.369,00 3.079,70 4.311,58 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2.1 20,00 2.438,00 3.169,40 4.437, 16 
4 9,1Anosa12Anos 1,09 2.180,00 2.507,00 3.259,10 4.562,74 
5 12,1 Anosa15Anos 1,12 2.240,00 2.576,00 3.348,80 4.688,32 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 2.300,00 2.645,00 3.438,50 4.813,90 
7 18,1Anosa21 Anos 1,1 8 2.360,00 2.714,00 3.528,20 4.939,48 
8 21 , 1 Anos a 24 Anos 1,21 2.420,00 2.783,00 3.617,90 5.065,06 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 2.480,00 2.852,00 3.707,60 5.190,64 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 2.540,00 2.921 ,00 3.797,30 5.316,22 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 2.600,00 2.990,00 3.887,00 5.441 ,80 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 2.660,00 3.059,00 3.976,70 5.567,38 
13 36,1 Anos 1,36 2.720,00 3.128,00 4.066,40 5.692,96 
i t-'t-<t:.t't:.11 UHA 
,, .. ! BARRADOCARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL 1 - NIVEL BASICO (NB - OML) 
CARGOS: OPERADOR DE MÁQUINA (EM EXTINÇÃO), OPERADOR DE VACA MECÂNICA (EM EXTINÇÃO), 
OPERADOR DE MÁQUINA LEVE 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
Padrão Inicial 1,15 1,3 1,4 
Classe/Nível Período Coef. 
A B e D 
1 O Anos a 3 Anos 1 2.500,00 2.875,00 3.737,50 5.232,50 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.575,00 2.961 ,25 3.849,63 5.389,48 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2.650,00 3.047,50 3.961,75 5.546,45 
4 9,1Anosa12Anos 1,09 2.725,00 3.133,75 4.073,88 5.703,43 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 2.800,00 3.220,00 4.186,00 5.860,40 
6 15,1Anosa18Anos 1,15 2.875,00 3.306,25 4.298,13 6.017,38 
7 18,1Anosa21 Anos 1,1 8 2.950,00 3.392,50 4.410,25 6.174,35 
8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 3.025,00 3.478,75 4.522,38 6.331 ,33 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 1 3.100,00 3.565,00 4.634,50 6.488,30 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1.27t 3.175,00 3.651 ,25 4.746,63 6.645,28 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 3.250,00 3.737,50 4.858,75 6.802,25 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 3.325,00 3.823,75 4.970,88 6.959,23 
13 36,1 Anos 1,36 3.400,00 3.910,00 5.083,00 7.11 6,20 
.., t·n: t-t:. 1 1 u t<I.\ 
.,,,,.-....--,,;;.. i BARRADOCARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL 1 • NIVEL BASICO (NB - OMP) 
CARGOS: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS 
Padrão Inicial 1,15 1,3 1,4 
Classe/Nível Periodo Coef 
A B e D 
1 O Anos a 3 Anos 1 3.200,00 3.680,00 4.784,00 6.697,60 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 3.296,00 3.790,40 4.927,52 6.898,53 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.392,00 3.900,80 5.071 ,04 7.099,46 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09 3.4 88,00 4.011,20 5.214,56 7.300,38 
5 12,1Anosa15Anos 1,12 3.584,00 4.121,60 5.358,08 7.501 ,31 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1, 15 3.680,00 4.232,00 5.501,60 7.702,24 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 3 776,00 4.342,40 5.645,12 7.903,17 
- 8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 3.872,00 4.452,80 5.788,64 8.104,10 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 . 3.968,00 4.563,20 5.932, 16 8.305,02 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 4.064,00 4.673,60 6.075,68 8.505,95 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 4.160,00 4.784,00 6.219,20 8.706,88 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 4.256,00 4.894,40 6.362,72 8.907,81 
13 36,1 Anos 1,36 4.352,00 5.004,80 6.506,24 9.108,74 
ft êÃRRAooc;ARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL li - NIVEL MEDIO (NM - AA) 
CHEFE DE SEÇÃO E SETOR (EM EXTINÇÃO), ESCRITURÁRIO (EM EXTINÇÃO), FISCAL 
AMBIENTAL, FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA E 
CARGOS: SAÚDE AMBIENTAL, FISCAL DE PISTA E PÁTIO DE AERÓDROMO, FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS 
E POSTURAS, MOTORISTA (EM EXTINÇÃO), MÚSICO DE BANDA, MÚSICO (EM EXTINÇÃO), 
TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO, RECEPCIONOSTA E TELEFONISTA, VISITADOR SOCIAL 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
'' PacÍliio loicia) 1,15 i'1 1,3 1,4 
Classe/Nível Período Coef: ~'T 
A B ~l!,:·· ·e 
iii D 
' 0 d' 
1 O Anos a 3 Anos 1 2.100,00 2.415,00 3.139,50 4.395,30 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.163,00 2.487,45 3.233,69 4.527,16 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2.226,00 2.559,90 3.327,87 4.659,02 
4 9,1Anosa12Anos 1,09 2.289,00 2.632,35 3.422,06 4.790,88 
5 12,1Anosa15Anos 1,12 2.352,00 2.704,80 3.516,24 4.922,74 
6 15,1Anosa18Anos 1,15 2.415,00 2.777,25 3.610,43 5.054,60 
7 18,1Anosa21 Anos 1,18 2.478,00 2.849,70 3.704,61 5.186,45 
8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 2.541 ,00 2.922,15 3.798,80 5.318,31 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 2.604,00 2.994,60 3.892,98 5.450, 17 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 2.667,00 3.067,05 3.987,17 5.582,03 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 . 2.730,00 3.139,50 4.081,35 5.713,89 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 2.793,00 3.211,95 4.175,54 5.845,75 
1 
13 36,1 Anos 1,36 2.856,00 3.284,40 4.269,72 5.977,61 
t-'t-<t:t-t:l I Ut-<f\ 
1BARRADOGARÇAS __ _... ____________ ~.--- ............................................................ .._ ................. --.......... ----
GRUPO OCUPACIONAL li - NIVEL MEDIO (NM -ATE) 
DESENHISTA (EM EXTINÇÃO), EDITOR AUDIOVISUAL, EDITOR DIGITAL, ELETRICISTA (EM 
EXTINÇÃO), MECÂNICO (EM EXTINÇÃO), OFICINEIRO ARTE EDUCADOR, TÉCNICO DE 
CARGOS: SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO DE SUPORTE DE TI, TECNICO EM PSICULTURA E 
AQUICULTURA, TOPÓGRAFO, PROFESSOR DE ARTES (EM EXTINÇÃO), PROFESSOR DE 
ARTESANATO (EM EXTINÇÃO), PROFESSOR DE MUS E PERC (EM EXTINÇÃO), PROFESSOR DE 
MUSICA (EM EXTINÇÃO). 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
Padrão 1,15 1,3 1,4 
Classe/Nfvel Perfodo Coef. Inicial 
A B e D 
1 O Anos a 3 Anos 1 2.500,00 2.875,00 3.737,50 5.232,50 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 2.575,00 2.961,25 3.849,63 5.389,48 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 2.650,00 3.047,50 3.961,75 5.546,45 
4 9,1Anosa12 Anos 1,09 2.725,00 3.133,75 4.073,88 5.703,43 
5 12,1Anosa15Anos 1,12 2.800,00 3.220,00 4.186,00 5.860,40 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 2.875,00 3.306,25 4.298,13 6.017,38 
7 18,1Anosa21 Anos 1,18 2.950,00 3.392,50 4.410,25 6.174,35 
8 21 , 1 Anos a 24 Anos 1,21 3.025,00 3.478,75 4.522,38 6.331,33 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 3. 100,00 3.565,00 4.634,50 6.488,30 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 3.175,00 3.651 ,25 4.746,63 6.645,28 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1- 1,3 3.250,00 3.737,50 4.858,75 6.802,25 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 3.325,00 3.823,75 4.970,88 6.959,23 
13 36,1 Anos 1,36 3.400,00 3.910,00 5.083,00 7.116,20 
t-'t-<t:t"t:l I UHA 
BARRADOCARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR (NS - 30 HORAS) 
ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA CONTÁBIL, ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA JURÍDICO 
ADMINISTRATIVO, ANALISTA ORÇAMENTÁRIO, ANALISTA TÉCNICO DO APLIC, ANALISTA 
CARGOS: TRIBUTÁRIO, ARQUIVISTA, ASSISTENTE SOCIAL- 30H, BIÓLOGO- 30H, HISTORIADOR, MÉDICO 
VETERINÁRIO 30H, MUSEÓLOGO, NUTRICIONISTA- 30H, PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE 
INFORMAÇÃO 
CARGA HORARIA: 30 HORAS 
.. Padrão Inicial 1,15 1,3 1,4 
< Mm Classe7Nlvel .jj P~rlOdo Co,f. ., ,~ 
TI~ ~ " :ff,' T il' 
A B e D 
1l 
1 O Anos a 3 Anos 1 3.000,00 3.450,00 4.485,00 6.279,00 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 3.090,00 3.553,50 4.619,55 6.467,37 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.180,00 3.657,00 4.754,10 6.655,74 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09 3.270,00 3.760,50 4.888,65 6.844, 11 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 3.360,00 3.864,00 5.023,20 7.032,48 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 3.450,00 3.967,50 5.157,75 7.220,85 
7 18,1Anosa21 Anos 1,18 3.540,00 4.071,00 5.292,30 7.409,22 
8 21 , 1 Anos a 24 Anos 1,21 3.630,00 4.174,50 5.426,85 7.597,59 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 3.720,00 4.278,00 5.561,40 7.785,96 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 3.810,00 4.381,50 5.695,95 7.974,33 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 3.900.00 4.485,00 5.830,50 8.162,70 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 
1 
1,33 3.990,00 4.588,50 5.965,05 8.351 ,07 
13 36,1 Anos 1,36 4.080,00 4.692,00 6.099,60 8.539,44 
t-'l•U:.t-t: 1 1 U t<A 
BARRADO GARÇAS .....,"''""',_......,..,,_-,~~w ................... mlj .............................. ~--- -, .._,~-
GRUPO OCUPACIONAL Ili • NIVEL SUPERIOR (NS - 40 HORAS) 
ADMINISTRADOR (EM EXTINÇÃO), ANALISTA DE LICITAÇÃO, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS, 
ANALISTA FINANCEIRO, ASSISTENTE SOCIAL (EM EXTINÇÃO), AUDITOR TRIBUTÁRIO, 
BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO (EM EXTINÇÃO), EDUCADOR SOCIAL, ENGENHEIRO AGRONÔMO (EM 
CARGOS: EXTINÇÃO), ENGENHEIRO CIVIL (EM EXTINÇÃO), ENGENHEIRO ELETRICO (EM EXTINÇÃO), 
ENGENHEIRO SANITARISTA (EM EXTINÇÃO), GESTOR DE MARKETING (EM EXTINÇÃO), 
JORNALISTA, NUTRICIONISTA (EM EXTINÇÃO), ORIENTADOR ESPORTIVO.PSICÓLOGO, 
TURISMÓLOGO 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
,,,,;*"' ~ 
Padrão Inicial 1,1S 1.3 1,4 7~, 
Classe7Nível Período Coef. ~ ,. 
~ 
A B e D 
1 O Anos a 3 Anos 1 3.900,00 4.485,00 5.830,50 8.162,70 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 4.01 7,00 4.619,55 6.005,42 8.407,58 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 4.1 34,00 4.754,1 0 6.1 80,33 8.652,46 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09 4.251 Ἴ 4.888,65 6.355,25 8.897,34 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 4.368,00 5.023,20 6.530,1 6 9.142,22 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 4.485,00 5.157,75 6.705,08 9.387,11 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 4.602,00 5.292,30 6.879,99 9.631 ,99 
8 21 , 1 Anos a 24 Anos ·1,21 4.71 9,00 5.426,85 7.054,91 9.876,87 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 4.836,00 5.561,40 7.229,82 10.121,75 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 4.953,00 5.695,95 7.404,74 10.366,63 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 5.070,00 5.830,50 7.579,65 10.611 ,51 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 5.1 87,00 5.965,05 7.754,57 10.856,39 
13 36,1 Anos ~.3 6 5.304,00 6.099,60 7.929,48 11 .101 ,27 
t-'t•U::.t-t:l I UHA 
BARRADO GARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR -ADVOGADO SOCIOASSISTENCIAL, ARQUITETOS E ENGENHEIROS 
(NS -AE) 
ADVOGADO SOCIOASSISTENCIAL, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRONÔMO 30H, ENGENHEIRO 
CARGOS: AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL 30H, ENGENHEIRO DE ALIMENTOS, ENGENHEIRO DE 
SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO DE TRÁFEGO/TRÂNSITO, ENGENHEIRO FLORESTAL, 
ENGENHEIRO SANITARISTA 30H, GEÓLOGO 
CARGA HORARIA: 30 HORAS 
,;;)" 02 '\é" 4 . "' . ,, 
'1\i . 'Padrão Inicial ry. 1 .. 1s. 1,3 1,4 
Classe/Nivel Periodo Coef. k"'1! 
A B e D ;; ... ;~, .. - 1 O Anos a 3 Anos 1 3.700,00 4.255,00 5.531 ,50 7.744,10 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 3.811,00 4.382,65 5.697,45 7.976,42 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.922,00 4.51 0,30 5.863,39 8.208,75 
4 9, 1 Anos a 12 Anos 1,09 4.033,00 4.637,95 6.029,34 8.441,07 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 4.144,00 4.765,60 6.195,28 8.673,39 
6 15, 1 Anos a 18 Anos 1,15 4.255,00 4.893,25 6.361,23 8.905,72 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 4.366,00 5.020,90 6.527,17 9.138,04 
8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 4.477,00 5.148,55 6.693,12 9.370,36 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 4.588,00 5.276,20 6.859,06 9.602,68 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 4.699,00 5.403,85 7.025,01 9.835,01 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 4.810,00 5.531 ,50 7. 190,95 10.067,33 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 4.921,00 5.659,1 5 7.356,90 10.299,65 
-- 13 36,1 Anos 1,36 5.032,00 5.786,80 7.522,84 10.531 ,98 
t-'t-<t:.t-t:l I UWA 
BARRADO GARÇAS 
GRUPO OCUPACIONAL Ili· NIVEL SUPERIOR · PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES DE GESTÃO CONTABIL E COMPRAS 
PÚBLICAS (NS - CP) 
CARGOS: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, CONTADOR. CONTROLADOR 
INTERNO, PREGOEIRO 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
!#$) \\}± l~; .W 1 4 . ,~ "' '1,15 fü ;,;: t;~~f~ 1,4 
Classe/Nível 
.;p Padrão nielalwk l> 1,3 
Período "' Coef. ,"'1'47' 
A ~. B e ;, D 
1 O Anos a 3 Anos 1 5.150,00 5.922,50 7.699,25 10.778,95 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 5.304 ,50 6.100,1 8 7.930,23 11 .102,32 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 5.459,00 6.277,85 8.161,21 11.425,69 
4 9,1 Anosa12Anos 1,09 5.613,50 6.455,53 8.392,1 8 11.749,06 
5 12, 1 Anos a 15 Anos 1,12 5.768,00 6.633,20 8.623, 16 12.072,42 
6 15,1 Anosa18Anos 1,15 5.922,50 6.810,88 8.854, 14 12.395,79 
7 18,1 Anosa21 Anos 1,18 6.077,00 6.988,55 9.085,12 12.719,16 
8 21, 1 Anos a 24 Anos 1,21 6.231,50 7.166,23 9.316,09 13.042,53 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 6.386,00 7.343,90 9.547,07 13.365,90 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 6.540,50 7.521 ,58 9.778,05 13.689,27 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 6.695,00 7.699,25 10.009,03 14.012,64 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 6.849,50 7.876,93 10.240,00 14.336,00 
13 36,1 Anos 1,36 7.004,00 8.054,60 10.470,98 14.659,37 
-
Ja iÃ'RRÃDOGARÇAS 
ANEXO VII 
LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO SIGLA CARGO CARGA VENCIMENTO QTD 
OCUPACIONAL HORÁRIA BASE VAGAS 
" 
AUXILIAR DE 
APOIO 40 H R$ 1.800,00 10 
OPERACIONAL 
AUXILIAR DE 
1 
R$ 1.800,00 
APOIO 40 H 35 OPERACIONAL 
DE CAMPO 
AUXILIAR DE R$ 1.800,00 
CUIDADOR 40 H 10 
SOCIAL 
AUXILIAR DE R$ 1.800,00 
MECÂNICO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO} 
1 AUXILIAR DE R$ 1.800,00 
1 PEDREl~O (EM 40 H 1 
EXTINÇAO} 
AUXILIAR DE R$ 1.800,00 
NB- SERVIÇOS GRUPO SA GERAIS (EM 40 H 102 
OCUPACIONAL EXTINÇÃO) 1 -
PROFISSIONAIS AUXILIAR R$ 1.800,00 
DE ENSINO 1 OPERACIONAL 
FUNDAMENTAL DE COPA E 40 H 30 
COZINHA 
COZINHEIRO 1 R$ 1.800,00 
(PCCS} (EM 
1 
40 H 1 
EXTINÇÃO) 
1 GARI (E~ 1 40 H R$ 1.800,00 58 j EXTINÇAO) 
I MOTORISTA 40 H R$ 1.800,00 21 BÁSICO 
SERVENTE(EM 40 H R$ 1.800,00 6 EXTINÇÃO) 
VIGIA(EM 40 H R$ 1.800,00 10 EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE R$ 
NB- SERVIÇOS 40 H 2.000,00 4 
SE FUNERÁRIOS 
BOMBEIRO CIVIL j 40 H R$ 2.000,00 6 
1 1-'Kl:.t-l:l l lJK~ 
! BARRADOGARÇAS 
----..-----------------------------------------------------·------------------ CARPINTEIRO 40 H R$ 2.000,00 3 
ELETRICISTA 40 H R$ 2.000,00 5 BÁSICO 
MECÂNICO 40 H R$ 2.000,00 5 BÁSICO 
PEDREIRO 40 H R$ 2.000,00 8 
OPERADOR DE R$ 2.500,00 
MÁQUINA(EM 40 H 4 
EXTINÇÃO) 
NB- OPERADOR DE R$ 2.500,00 
OML VACA MECÂNICA 40 H 2 
(EM EXTINÇÃO) 
OPERADOR DE 40 H R$ 20 MÁQUINA LEVE 2.500,00 
NB- OPERADOR DE R$ 
OMP MÁQUINA 40 H 3.200,00 20 
PESADA 
1 -
GRUPO SIGLA CARGO CARGA VENCIMENTO QTD 
OCUPACIONAL HORÁRIA BASE VAGAS 
ASSISTENTE 40 H R$ 2.100,00 90 ADMINISTRATIVO 
ASSISTENTE DE 40 H R$ 2.100,00 13 ARRECADAÇÃO 
ASSISTENTE DE 
1 
R$ 2.100,00 
LICITAÇÃO E 40 H 2 
CONTRATOS 
ASSISTENTE DE 40 H R$ 2.100,00 2 TESOURARIA 
.,._____ 
GRUPO ASSISTENTE DE 40 H R$ 2.100,00 2 
OCUPACIONAL li - TOPÓGRAFO 
PROFISSIONAIS DE NM- ASSISTENTE EM R$ 2.100,00 NÍVEL MÉDIO OU AA CONTABILIDADE 40 H 2 
TÉCNICO ~ 
PROFISSIONALIZANTE AUXILIAR R$ 2.1 00,00 
ADMINISTRATIVO 40 H 53 
(EM EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE R$ 2.100,00 
CONTABILIDADE 40 H 3 
(EM EXTINÇÃO) 
CADASTRADOR 40 H R$ 2.100,00 9 
CUIDADOR 40 H R$ 2.100,00 7 SOCIAL 
CUIDADOR 40 H R$ 2.100,00 5 
SOCIAL DE 
; t-'t<l:.t"l:.11 U t<A 
j BARRADO GARÇAS 
-~----· 
--
CRIANÇAS E l 
ADOLESCENTES 
CHEFE DE R$ 2.100,00 
SEÇÃO E SETOR 40 H 2 
(EM EXTINÇÃO) 
ESCRITURÁRIO 40 H R$ 2.100,00 2 (EM EXTINÇÃO) 
FISCAL 40 H R$ 2.100,00 4 AMBIENTAL 
FISCAL DE R$ 2.100,00 
DEFESA DO 40 H 5 
CONSUMIDOR 
FISCAL DE R$ 2.100,00 
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA E 40 H 10 
SAÚDE 1 
AMBIENTAL 
FISCAL DE PISTA R$ 2.100,00 
E PÁTIO DE 40 H 2 
AERÓDROMO 
FISCAL DE 
TRIBUTOS, 40 H R$ 2.100,00 14 OBRAS E 
POSTURAS 
MOTORISTA (EM 40 H R$ 2.100,00 25 EXTINÇÃO) 
MÚSICO DE 40 H R$ 2.100,00 5 BANDA 
MÚSICO (EM 40 H R$ 2.100,00 16 EXTINÇÃO) 1 
1 
TÉCNICO EM 
1 
R$ 2.100,00 
CONTROLE 40 H 1 
INTERNO 
RECEPCIONOSTA 40 H R$ 2.100,00 2 E TELEFONISTA 
VISITADOR 40 H R$ 2.100,00 13 SOCIAL 
GRUPO {: ri. ª'" . •. CARGA VENCIMENTO QTD 
OCUPACIONAL SIGLA CARGO HORÁRIA ~ BASE VAGAS .· 
DESENHISTA 
GRUPO R$ (EM 40 H 2 
OCUPACIONAL li - NM- EXTINÇÃO) 2.500,00 
PROFISSIONAIS DE ATE 
NÍVEL MÉDIO OU -
EDITOR 40 H R$ 
TÉCNICO AUDIOVISUAL 2.500,00 3 
-
- êÃ'RRÃooGARÇAS 
PROFISSIONALIZANTE 1 EDITOR 40 H R$ 3 DIGITAL 2.500,00 
ELETRICISTA R$ (EM 40 H 4 
EXTINÇÃO) 2.500,00 
MECÂNICO R$ (EM 40 H 3 
EXTINÇÃO) 2.500,00 
OFICINEIRO R$ ARTE 40 H 15 
EDUCADOR 2.500,00 
ORIENTADOR 40 H R$ 15 1 ESPORTIVO 2.500,00 
TÉCNICO DE R$ 2.500,00 
SEGURANÇA 40 H 1 DO 
TRABALHO 
TÉCNICO DE R$ SUPORTE DE 40 H 9 
TI 2.500,00 
TECNICO EM 
PSI CULTURA 40 H R$ 2 E 2.500,00 
AQUICULTURA 
TOPÓGRAFO 40 H R$ 4 2.500,00 
PROFESSOR 1 R$ 2.500,00 
DE ARTES (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR R$ 2.500,00 
DE 
ARTESANATO 40 H 1 
(EM 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR R$ 2.500,00 
DE MUS E 40 H 1 PERC(EM 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR R$ 2.500,00 
OE MUSICA 40 H 1 (EM 
EXTINÇÃO) 
t-'t•U:t'C.11 U!-<A 
BARRADO GARÇAS 
GRUPO SIGLA CARGO CARGA VENCIMENTO QTD 
OCUPACIONAL HORÁRIA BASE VAGAS 
ANALISTA 30 H R$ 3.000,00 21 ADMINISTRATIVO 
ANALISTA CONTÁBIL 30 H R$ 3.000,00 4 
ANALISTA DE 30 H R$ 3.000,00 1 SISTEMAS 
ANALISTA JURÍDICO 30 H R$ 3.000,00 17 ADMINISTRATIVO 
ANALISTA 30 H R$ 3.000,00 1 ORÇAMENTÁRIO 
ANALISTA TÉCNICO 30 H R$ 3.000,00 1 DOAPLIC 
ANALISTA 30 H R$ 3.000,00 1 TRIBUTÁRIO 
NS - 30 
HORAS ARQUIVISTA 30 H R$ 3.000,00 3 
ASSISTENTE SOCIAL 30 H R$ 3.000,00 15 -30H 
GRUPO BIÓLOGO - 30H 30 H R$ 3.000,00 2 
OCUPACIONAL 
Ili - HISTORIADOR 30 H R$ 3.000,00 1 
PROFISSIONAIS 
DE NÍVEL MÉDICO 30 H R$ 3.000,00 9 
SUPERIOR VETERINÁRIO - 30H 
MUSEÓLOGO 30 H R$ 3.000,00 1 
NUTRICIONISTA- 30 H R$ 3.000,00 2 30H 
PROGRAMADOR DE 30 H R$ 3.000,00 1 
SISTEMAS DE 
INFORMAÇÃO 
ADMINISTRADOR 40 H R$ 3.900,00 3 (EM EXTINÇÃO) 
ANALISTA DE 40 H R$ 3.900,00 1 LICITAÇÃO 
NS-40 ANALISTA DE R$ 3.900,00 
HORAS RECURSOS 40 H 5 
HUMANOS 
ANALISTA 40 H R$ 3.900,00 5 FINANCEIRO 
ASSISTENTE SOCIAL 40 H R$ 3.900,00 7 (EM EXTINÇÃO) 
a êÃ'RR'ÂDOGARÇAS 
AUDITOR 40 H R$ 3.900,00 12 TRIBUTÁRIO 
BIBLIOTECÁRIO 40 H R$ 3.900,00 2 
BIÓLOGO (EM 40 H R$ 3.900,00 1 EXTINÇÃO) 
ED.UCADOR SOCIAL 40 H R$ 3.900,00 5 
ENGENHEIRO R$ 3.900,00 
AGRONÔMO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO CIVIL 40 H R$ 3.900,00 1 (EM EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO R$ 3.900,00 
ELETRICO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO R$ 3.900,00 
SANITARISTA (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
GESTOR DE R$ 3.900,00 
MARKETING (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
JORNALISTA 40 H R$ 3.900,00 5 
NUl'RICIONISTA (EM 40 H R$ 3.900,00 2 EXTINÇÃO) 
PSICÓLOGO 40 H R$ 3.900,00 17 
TURISMÓLOGO 40 H R$ 3.900,00 1 
GRUPO ·~ CARGA VENCIMENTO QTD SIGLA CARGO OCUPACIONAL ;}}' HORÁRIA BASE VAGAS <'· 
.. '" 
ADVOGADO 30 H R$ 3.700,00 1 SOCIOASSISTENCIAL 
ARQUITETO 30 H R$ 3.700,00 3 
ENGENHEIRO 30 H R$ 3.700,00 2 AGRONÔMO 30H 
GRUPO ENGENHEIRO 30 H R$ 3.700,00 1 
OCUPACIONAL AMBIENTAL 
Ili - NS-30 ~-· 
ENGENHEIRO CIVIL 
PROFISSIONAIS HORAS 30H 30 H R$ 3.700,00 12 
DE NÍVEL 
SUPERIOR ENGENHEIRO DE 
ALIMENTOS 30 H R$ 3.700,00 6 
ENGENHEIRO DE 
SEGURANÇA DO 30 H . R$ 3.700,00 1 
TRABALHO 
I ENGENHEIRO DE 30 H R$ 3.700,00 1 TRÁFEGO/TRÂNSITO 1 
JiðRRÂDOCiARÇAS 
ENGENHEIRO r￾FLORESTAL 30 H R$ 3.700,00 1 
ENGENHEIRO 30 H R$ 3.700,00 1 SANITARISTA 30H 
GEÓLOGO 30 H R$ 3.700,00 1 
AGENTE DE 40 H R$ 5.150,00 2 CONTRATAÇÃO 
AUDITOR DE 40 H R$ 5.150,00 1 CONTROLE INTERNO 
NS￾CP CONTADOR 40 H R$ 5.150,00 1 
~ 
CONTROLADOR 40 H R$ 5.1 50,00 1 INTERNO 
PREGOEIRO 1 
40 H R$ 5.150,00 2 
QUANTIDADE TOTAL DE CARGOS 916 
ANEXO VIII 
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
A incluir: 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL li 
NÍVEL MÉDIO -· 40h 
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS 
Requisitos: 
Profissional de Nível Médio, com conhecimento em informática (pacote Office, 
trabalho em nuvem, desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e 
escrita formal. 
Descrição Sintética: 
Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário 
mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de 
tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos 
administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; 
atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos 
da administração tributária. 
Descrição Analítica: 
Coordenar e planejar as atividades da área da Fiscalização de posturas municipais, 
em cumprimento à legislação vigente; solicitar e promover melhorias no sistema de 
fiscalização de posturas, propondo atualização da legislação vigente, sempre que 
necessário; coordenar as fiscalizações decorrentes das denuncias recebidas 
1 t-' t-< t:. t" t:. I 1 U t-<A 
.,, ,r- .,.,.. l BARRADOCARÇAS 
através do sistema de ouvidoria municipal; coordenar as vistorias anuais sobre os 
alvarás de licença expedidos, para o fiel cumprimentos das normas legais; 
coordenar as fiscalizações sobre os pedidos de licença para o exercício de novas 
atividades, exercendo controle sobre a documentação legal exigida para alvarás de 
localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; coordenar 
ações para controle da ocupação dos espaços públicos; coordenar a licença para 
eventos públicos e privados, de forma temporária; coordenar a abertura de 
auditorias fiscais e orientar na condução dos trabalhos. Emitir notificações e 
constituir créditos tributários. Supervisionar as ações executadas pelos Fiscais 
Municipais no controle dos alvarás de localização de estabelecimentos comerciais, 
industriais e de serviços, no cumprimento do Código de Obras e Posturas, no 
cumprimento da Legislação Tributária, nos prazos e nos processo de lançamento 
de multas pelo poder de polícia, organiza escalas e é o responsável pela execução 
dos plantões dos fiscais em final de semana e feriados, organiza e planeja as 
vistorias e demais processos de fiscalização de posturas com o intuito de educar a 
população e de forma coercitiva através do cumprimento da legislação quando for 
necessário. Supervisionar a implementação do sistema Projetos constante no 
sistema tributário, organizando e supervisionando o cadastro quanto a destinação 
dos imóveis quando tratar-se de fator de interesse da Fazenda Municipal, ou seja, 
os destinadas a qualquer tipo de exploração econômica, auxiliando a fiscalização 
tributária na liberação de habite-se quanto ao arbitramento da base de calculo do 
ISS - OBRAS. Emitir notificações e constituir créditos tributários. Realizar serviços 
administrativos na área tributária, instruindo contribuintes, verificando registros de 
pagamentos, fazendo plantões fiscais , lavrando autos de infração. Descrição da 
Função: Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; 
verificar os registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos 
contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; fazer 
plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; lavrar autos de 
infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, 
responsabilidade, intimação e documentos correlatos; sugerir campanhas de 
esclarecimentos ao público nas épocas de cobrança de tributos municipais; 
verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de 
prestações de serviços; verificar a regularidade da utilização dos meios de 
publicidade em via pública; executar outras tarefas correlatas. 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL Ili 
NÍVEL SUPERIOR 30h - ADVOGADO SOCIOASSISTENCIAL, ENGENHEIROS 
E ARQUITETOS 
CARGO: ADVOGADO SOCIOASSISTENCIAL (CH 30h) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior em D!reito inscrito na OAB/MT, com 
conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura com 
sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão 
Municipal atuando, de modo integrado com a equipes de referência de serviços do 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na 
concretização dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social no 
âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua função transcende a 
1 t-'l•<l:::.1'"1:11 UHA 
"~ ! BARRADOOARÇAS 
litigância tradicional, focando na prevenção de conflitos, fortalecimento de vínculos 
e garantia de acesso a políticas públicas e respeitando os princípios norteadores 
da Administração Pública. 
Descrição Analítica: assegurar e operacionalizar o "Direito à Assistência 
Social" para usuários que enfrentam situações de risco pessoal e social (como 
abandono, violência ou situação de rua), por meio de orientação jurídica, mediação 
de conflitos e articulação com a rede de proteção social. No exercício de sua 
atuação profissional Advogado Socioassistencial deverá: realizar abordagem 
interdisciplinar e não convencional por meio do trabalho em conjunto com a 
equipe (assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais da Unidade) e com 
uma abordagem dialógica, tendo como foco o desenvolvimento da autonomia dos 
usuários e a interrupção do ciclo de violação de direitos; garantir o acesso a 
Direitos atuando como um facilitador, orientando indivíduos e famílias sobre seus 
direitos e deveres, e garantindo que tenham acesso aos benefícios e serviços 
socioassistenciais, previdenciários e de outras políticas públicas (saúde, educação, 
etc.); utilizar instrumentos de trabalho específicos como atendimentos, 
orientações, encaminhamentos monitorados para a rede de serviços e órgãos de 
defesa de direitos (como Defensorias Públicas e Ministério Público), além de 
alimentar sistemas de informação e participar de reuniões de planejamento e 
estudos de caso; promover a prevenção e fortalecimento de vínculos, cuja ação 
compreende: a prevenção de novas violações, o fortalecimento dos vínculos 
familiares e comunitários e a intervenção em situações de conflito, sempre com 
uma postura ética e responsável perante a vulnerabilidade dos assistidos; realizar 
a articulação de rede dos serviços socioassistenciais com o sistema de justiça e 
outras políticas públicas, criando fluxos de informação e procedimentos eficientes 
para a proteção dos direitos dos usuários. O Advogado Socioassistencial deverá, 
também, elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos 
executados; observar normas de segurança individual e coletiva; assessorar 
outros órgãos, mesmo que fora do local de lotação, quando designado pela 
Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos 
relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada a sua 
função, com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as 
atividades laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos 
usuários; tratar a todos com respeito e igualdade; participar e auxiliar na 
organização e execução dos eventos promovidos pela Unidade e/ou pelo Gestor 
Municipal; participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na 
sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela 
legalidade, moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; 
exercer, além das atribuições aqui descritas as atribuições específicas do 
órgão/unidade em que é lotado; exercer, em sua área de competência, outras 
atribuições que lhe forem conferidas. 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL Ili 
NÍVEL SUPERIOR 40h 
CARGO: AUDITOR TRIBUTÁRIO 
Requisitos: 
Pt-<t:.t-t:.11 Ut-<A 
BARRADO GARÇAS 
Profissional de Nível Superior bacharelado em Administração, Finanças, 
Contabilidade, Direito e ou em áreas afins com diploma devidamente registrado, 
com conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, desenvoltura 
com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: 
Realizar auditagem, acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, 
patrimoniais e de pessoal. Emitir pareceres e elaborar relatórios. Assessorar nas 
atividades de ensino, pesquisa e extensão. 
DESCRIÇÃO ANALITICA: 
Realizar auditagem obedecendo a programas de auditoria previamente elaborados 
para identificar irregularidades. Acompanhar as execuções orçamentárias, 
financeiras e patrimoniais. Observar o cumprimento das normas, regulamentos, 
planos, programas, projetos e custos para assegurar o perfeito desenvolvimento da 
instituição. Identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de 
controle interno relativos às administrações orçamentárias, financeiras e 
patrimoniais e de pessoal. Elaborar relatórios parciais e globais de auditagem 
realizadas, assinalando as eventuais falhas encontradas para fornecer subsídios 
necessários à tomada de decisões. Emitir parecer sobre matéria de natureza 
orçamentária, financeira e patrimonial e de pessoal que lhe forem submetidos a 
exames, estudando e analisando processos para subsidiar decisão superior. 
Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível 
de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 17 de 
dezembro de 2025. 
ADILSON 
GONCAL VES DE 
MACEDO: 
307340371 
Adilson Gonçalves de Macedo 
Prefeito Municipal 

open original →