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norma nº 5776/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5776 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1610

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5776 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
7.491.514,64 (Sete milhões e quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos e 
quatorze reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENVATIVIDADES SECADMIN 
Cód. Reduzido 54 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 55 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 57 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 58 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D 
Cód . Reduzido 1557 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 208.126,62 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 192 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 193 
31901 10000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 194 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 195 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 196 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 204 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 206 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 221 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.122.0106.2437 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS 
PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM 
Cód. Reduzido 226 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
.. PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 238 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 239 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 240 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 241 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 270 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 271 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301 .0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 277 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 279 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 280 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 287 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 288 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 289 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 290 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 293 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .1 0.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 300 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 325 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 327 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 328 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 335 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 336 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 337 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 338 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 339 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 346 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3190110000 VENCIMENTOS E V/\.NTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 365 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 366 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 367 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 368 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 369 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 386 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 389 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 394 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Reduzido 395 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 396 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 397 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 398 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 399 
. 
• ãÃRRÂooc:;ARÇAS 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 406 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 408 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 409 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA-SAE 
Cód. Reduzido 415 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 417 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 418 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2078 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 426 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 428 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 448 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 449 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
ft ãARRÂooCARÇAS 
·- -------------------------~= 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Reduzido 471 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 472 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 481 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 483 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 508 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 509 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 510 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 511 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Reduzido 1088 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1089 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1090 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
• ãÃRRÂoocARÇAS -- ~-· . ------------------ 001.10.303.0110.2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA 
Cód. Reduzido 533 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 535 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 536 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 581 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 582 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2332 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACE - PROGRAMA 
AGENTES DE COMBATE A EMDEMIAS 
Cód. Reduzido 597 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 598 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 4.225.852,40 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 938 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 940 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 941 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 942 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
SUBTOTAL 77.743,37 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Reduzido 1056 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1057 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1058 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1059 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1060 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2182 MANUTENÇÃO E DESENV. PROCON 
Cód. Reduzido 1067 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód . Reduzido 1068 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1069 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 374.792,36 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .15.122.0116.2451 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E SUSTENTÁVEL 
Cód. Reduzido 1511 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
A BÃRRÂDOGARÇAS ~- ----------~----------------------~~--- SUBTOTAL 181.861,41 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
27.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.122.0112.2456 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
Cód. Reduzido 1625 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1624 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 33.197,28 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDES 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MOE - FUNDES 70% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1164 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
28.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL- PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 1205 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1209 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO 
ESPORTE 
Cód. Reduzido 1132 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1133 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1134 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1137 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1913 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
SUBTOTAL 459.134,20 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1262 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1263 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1264 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1265 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1266 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Reduzido 1281 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1282 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0130.2112 MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR 
Cód. Reduzido 1373 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1374 
a êÃRRÂooCARÇAS 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 1292 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1293 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1294 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1296 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICAASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 1332 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1333 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 1385 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1386 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 1462 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1464 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131.2435 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTAA DA CASA DE PASSAGEM 
Cód. Reduzido 1477 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
·----·----w-------------------·• --- Cód. Reduzido 1479 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.1285AQUIS. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Cód. Reduzido 1875 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.008 FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PES 
008.08.244.0132.2441 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER 
Cód. Reduzido 1707 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 480.378,81 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
E SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1655 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1654 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1657 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451 .0125.2468 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE REPAROS ESTRUTURAIS 
DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM GERAL 
Cód. Reduzido 1672 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 290.268,41 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .1 8.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1220 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1222 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 90.234,54 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1334 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1338 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 106.435,51 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1238 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1237 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1239 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1242 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1240 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1084 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 516.642,12 
• PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
35 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 
35.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 
001.04.124.0101.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 
Cód. Reduzido 1543 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1547 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 36. 733,90 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
Cód. Reduzido 1776 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1777 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1778 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1780 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 177.219,10 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1732 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1733 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1734 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1735 
• 
• BÃRRÂDOCARÇAS 
3190940000 INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1736 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 232.894,61 
TOTAL 7.491.514,64 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1 964: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 205 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 207 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 219 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2053 MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 248 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 249 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 251 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301 .0107.2055 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE S.l\ÚDE 
• 
,-., PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 258 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 259 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 260 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 261 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 281 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 324 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 326 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 347 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 .10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 355 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 356 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Reduzido 375 
• PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 376 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 377 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 378 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 379 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 405 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE 
Cód. Reduzido 416 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2078 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 427 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 430 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 458 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 459 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 460 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
~~~~~ 07.001 FUNDO -~--MUNICIPAL -------------------------------- DE SAÚDE -----~ 
001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 482 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE 
Cód. Reduzido 489 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 490 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 491 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 492 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 499 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 500 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 501 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 502 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 505 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Reduzido 531 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE 
• PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.10.304.0109.2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 553 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 554 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 555 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 563 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 564 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 565 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 566 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 571 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 572 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 574 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 589 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 590 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 591 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 592 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
SUBTOTAL 5.450.351,70 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 944 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.400,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001 .12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE 
-GERAL 
Cód. Reduzido 1098 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1099 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
28.004 FUNDES 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MOE - FUNDES 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1185 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO 
ESPORTE 
Cód. Reduzido 1138 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
,-., PREFEITURA 
}y( BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1824 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 772.592,64 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 1437 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS 
Cód. Reduzido 1305 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0131.1290 AQUIS. BLOCO DE PROT. ESPEC. MEDIA E ALTAC 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1878 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0131.2490 BLOCO DE PROTEÇÃO ESP. MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1877 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.008 FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PES 
008.08.244.0132.2444 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA/CMDPD 
Cód. Reduzido 1706 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.257.970,30 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
il ãÃRRÃoocARÇAS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.2468 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE REPAROS ESTRUTURAIS 
DE ESPAÇOS PUBLICOS EM GERAL 
Cód. Reduzido 1673 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 8.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1335 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 1.200,00 
TOTAL R$ 7.491.514,64 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder ExecuUvo Municipal de Barra do Garças/MT, 03 de 
novembro de 2025. 
ADILSON GO 
Prefeito Municipal 
PROCURAJO':IA GERJI' '10 ~ .. .:1;JlO 
Conforme A.rt. ? 1t ';C ><.>:. da 
Lei Comp1. 3~ .J d< 3/02/2023 
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