| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5778 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5778 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 7.085.399,79 (Sete milhões e oitenta e cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO Cód. Reduzido 1827 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301 .0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 298 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2401 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR Cód. Reduzido 308 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 309 PREFEITURA BARRADOCARÇAS ~~ ~·--------------------------- 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA Cód. Reduzido 1819 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 1815 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 444 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 487 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 497 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 503 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 505 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 506 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ãÃRRÃooCARÇAS 001.10.302.0108.2097 --~~-------------------------------- MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - --UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 512 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 514 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 515 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2153 MANUT ENCARGOS NEFROLOGIA Cód. Reduzido 516 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 590 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 6.929.210,81 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 1940 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 129.800,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2316 MANUT. FROTA ESCOLAR- PNATE - FEDERAL- ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1191 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 11.358,84 1 Ji, PREFEITURA a BARRADOCARÇAS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS Cód. Reduzido 1305 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SUBTOTAL 15.030,14 TOTAL R$ 7.085.399,79 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso li da lei federal 4.320/1964. Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 07 de novembro de 2025. . l ADILSON G NCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal --............ ... -·---...·-----~--. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Com pi. 343. de ! 6/02/2023 REVISAl.JO dkhle~o~~ Procurador-Gera! do Município Portaria Nº 21 .819. DE 01/01 12025 OAB/MT -22475/-0