| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5785 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA BARRADO GARÇAS DECRETO Nº 5785 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5038/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 3.086.346, 13 (Três milhões e oitenta e seis mil e trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1295 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA RESI. JARDIM DOS IPÊS Cód. Reduzido 1915 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 3.086.346, 13 TOTAL 3.086.346,13 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso li da lei federal 4.320/1964. PREFEITURA BARRADOCARÇAS ----------------------------------------·~,~~ ~---· == Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 13 de novembro de 2025. ADILSON ONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal -'-·- -·---------. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 in·-iso XXI da Lei Com pi. 343, de : 6/02/2023 REVISAUO ~ H hert de Souza Penz Procurador-Geral do Município Portaria Nº 21 .819. DE 01 101 1 2025 ..._ __ _.;O-A.-..B /MT -22,_4_75-.1 .... -0...__ __ __,