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norma nº 5785/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5785 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5785 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5038/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 
3.086.346, 13 (Três milhões e oitenta e seis mil e trezentos e quarenta e seis reais e 
treze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1295 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 
RESI. JARDIM DOS IPÊS 
Cód. Reduzido 1915 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 3.086.346, 13 
TOTAL 3.086.346,13 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de 
Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso li da lei federal 4.320/1964. 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
----------------------------------------·~,~~ ~---· == Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 13 de 
novembro de 2025. 
ADILSON ONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
-'-·- -·---------. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 in·-iso XXI da 
Lei Com pi. 343, de : 6/02/2023 
REVISAUO 
~ H hert de Souza Penz 
Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819. DE 01 101 1
2025 ..._ __ _.;O-A.-..B /MT -22,_4_75-.1 .... -0...__ __ __, 

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