| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5792 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1614 |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS ------------------.---~.-«<'---~ DECRETO Nº 5792 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de R$ 77.137,39 (Setenta e sete mil e cento e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.1102 AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 1923 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 66.200,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1295 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA RESI. JARDIM DOS IPÊS Cód . Reduzido 1918 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 10.187,39 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 1928 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 750,00 TOTAL R$ 77.137,39 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.1102 AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 318 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 66.200,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1295 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA RESI. JARDIM DOS IPÊS Cód. Reduzido 1915 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 10.187,39 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 1663 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PREFEITURA BARRADOCARÇAS SUBTOTAL ~~~750,00 ------------------------------------- -----~~----~= TOTAL R$ 77.137,39 Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do novembro de 2025. icipal de Barra do Garças/MT, 24 de '· ADILSON ONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inr.iso XXI da Lei Compl. 343. de i 6/02/2023 REVISAL.JO bert de Souza Pe e Pr urador-Gera! do Município Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01 12025 OAB/MT -22475/-0