br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 5792/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5792 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
------------------.---~.-«<'---~ 
DECRETO Nº 5792 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 77.137,39 (Setenta e sete mil e cento e trinta e 
sete reais e trinta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1102 AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1923 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 66.200,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1295 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 
RESI. JARDIM DOS IPÊS 
Cód . Reduzido 1918 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 10.187,39 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
E SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1928 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 750,00 
TOTAL R$ 77.137,39 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1102 AQUIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 318 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 66.200,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1295 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E QUADRA POLIESPORTIVA 
RESI. JARDIM DOS IPÊS 
Cód. Reduzido 1915 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 10.187,39 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
E SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1663 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
SUBTOTAL ~~~750,00 ------------------------------------- -----~~----~= 
TOTAL R$ 77.137,39 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do 
novembro de 2025. 
icipal de Barra do Garças/MT, 24 de 
'· 
ADILSON ONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inr.iso XXI da 
Lei Compl. 343. de i 6/02/2023 
REVISAL.JO 
bert de Souza Pe e 
Pr urador-Gera! do Município 
Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01 12025 
OAB/MT -22475/-0 

open original →