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norma nº 5796/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5796 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5796 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de BARRA DO 
GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente a Lei Municipal n.
0 5044/2025, e em consonância com a Lei Federal 
4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA DO 
GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL, até o montante de R$ 50.500,00 
(CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
Cód. Reduzido 1925 
001.12.361.0104.2496 PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 39.500,00 
39.500,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
005 DIVISÃO DO AEROPORTO 
Cód. Reduzido 1924 
005.23.695.0122.1296 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O AEROPORTO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 
SUBTOTAL 11.000,00 
TOTAL 50.500,00 
A BÃRRÂDOCiARÇAS 
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto 
com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
Cód. Reduzido 1107 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE 
-GERAL 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 39.500,00 
39.500,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
Cód. Reduzido 1674 
003.26.451.0125.2461 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRESTRUTURA E 
MOBILIDADE 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 11.000,00 
TOTAL 50.500,00 
11.000,00 
Art. 3° - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou 
afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de 
novembro de 2025. 
;: 
ADILSON G NCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de ; 6/02/2023 
REVISAU O 
H~~u~b Procurador-Gera! do Município 
Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01 1
2025 
OAB/M T -22475/-0 

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