| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5796 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5796 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de BARRA DO GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n. 0 5044/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA DO GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL, até o montante de R$ 50.500,00 (CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 1925 001.12.361.0104.2496 PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 39.500,00 39.500,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 005 DIVISÃO DO AEROPORTO Cód. Reduzido 1924 005.23.695.0122.1296 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O AEROPORTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 SUBTOTAL 11.000,00 TOTAL 50.500,00 A BÃRRÂDOCiARÇAS Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 1107 001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -GERAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 39.500,00 39.500,00 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE Cód. Reduzido 1674 003.26.451.0125.2461 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRESTRUTURA E MOBILIDADE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 11.000,00 TOTAL 50.500,00 11.000,00 Art. 3° - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de novembro de 2025. ;: ADILSON G NCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de ; 6/02/2023 REVISAU O H~~u~b Procurador-Gera! do Município Portaria Nº 21 .819. DE 01 /01 1 2025 OAB/M T -22475/-0