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norma nº 5797/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5797 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1616

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ll BARRÂoocARÇAS ~~.~~~~--------------~--------------------~~~~~~ 
DECRETO Nº 5797 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de BARRA DO 
GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente a Lei Municipal n. 0 5045/2025, e em consonância com a Lei Federal 
4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA DO 
GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL, até o montante de R$ 2.000.000,00 
(DOIS MILHOES DE REAIS), nas dotações orçamentárias: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
Cód. Reduzido 1926 
001 .04.128.0102.2497 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 
2.000.000,00 
SUBTOTAL 2.000.000,00 
TOTAL 2.000.000,00 
Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto 
com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 
= 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
-~~ --------------------~---, =_, 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 335 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO 1.169.789,69 
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 580 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 500.000,00 
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 590 
001.10.305.0109.2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 2.000.000,00 
TOTAL 2.000.000,00 
330.210,31 
Art. 3° - Este Decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou 
afixação em local ·de costume, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de 
novemqro de 2025. 
ADILSON' ONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 indso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISAUO 
~e~~ Procurador-Gera! do Município 
Portaria Nº 21.819. DE 01/01 1
2025 
OAB/MT -22475/-0 
/ 

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