| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5797 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ll BARRÂoocARÇAS ~~.~~~~--------------~--------------------~~~~~~ DECRETO Nº 5797 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de BARRA DO GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n. 0 5045/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA DO GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL, até o montante de R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS), nas dotações orçamentárias: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001 GABINETE DO SECRETÁRIO Cód. Reduzido 1926 001 .04.128.0102.2497 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: = PREFEITURA BARRADOCARÇAS -~~ --------------------~---, =_, 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 335 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.169.789,69 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 580 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 590 001.10.305.0109.2091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 330.210,31 Art. 3° - Este Decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local ·de costume, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de novemqro de 2025. ADILSON' ONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 indso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISAUO ~e~~ Procurador-Gera! do Município Portaria Nº 21.819. DE 01/01 1 2025 OAB/MT -22475/-0 /