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norma nº 5798/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5798 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
~-~~-------------------------------------------~~~-
DECRETO Nº 5798 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5046/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 161.414,00 
(Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e quatorze reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.1297 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRA. PARQUE 
DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Reduzido 1927 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 161.414,00 
TOTAL 161.414,00 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso 1 da lei federal 4.320/1964. 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de 
novembro de 2025. 
ADILS ONCALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
____ _, _____ ._-.....-.....--···- ---- PROCURADORIA GERAL DO ;,i'J, 'iClPIO \~ Conforme Art. 9 ir so X;' . ja 
Lei Compl. 343, de 3ifJ2./.,_J20 
REVISALO \ 
~~ 1 - 1 
H ert de Souza Pen.,> 1 
Procurador-Geral do Mu11 1cípio ·1 
Portaria Nº 21 .819, DE 011011
2025 
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