| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5798 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1617 |
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PREFEITURA BARRADO GARÇAS ~-~~-------------------------------------------~~~- DECRETO Nº 5798 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5046/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 161.414,00 (Cento e sessenta e um mil e quatrocentos e quatorze reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 002.23.695.0122.1297 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRA. PARQUE DAS ÁGUAS QUENTES Cód. Reduzido 1927 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 161.414,00 TOTAL 161.414,00 Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso 1 da lei federal 4.320/1964. PREFEITURA BARRADOCARÇAS Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 26 de novembro de 2025. ADILS ONCALVES DE MACEDO Prefeito Municipal ____ _, _____ ._-.....-.....--···- ---- PROCURADORIA GERAL DO ;,i'J, 'iClPIO \~ Conforme Art. 9 ir so X;' . ja Lei Compl. 343, de 3ifJ2./.,_J20 REVISALO \ ~~ 1 - 1 H ert de Souza Pen.,> 1 Procurador-Geral do Mu11 1cípio ·1 Portaria Nº 21 .819, DE 011011 2025 -~ _ __,:0~LMl.1!.5;.;. 7.;;.51'--o;;.,_ __ _