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norma nº 5806/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5806 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADIC IONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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J 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.806 01 DE DEZEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
AD IC IONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE 
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais e em consonância com a Lei Federal 4320/64 e Resolução nº 21/2025/AGIRF, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças -
MT, o CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 68.913,25 (SESSENTA E OITO 
MIL E NOVECENTOS E TREZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), nas dotações 
orçamentárias: 
23 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICO$ ·--i 
1 
.001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO 
1 
04.125.0127.2149 MANUT ATIVIDADES DA AGER 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 68.913,25 
1 
1 
1 
SUBTOTAL 68.913,25 
TOTAL 68.913,25J 
Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução das seguintes dotações orçamentárias: 
23 AG,NCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICO$ 1 
.001 REGULARIZAÇAO E FISCALIZAÇÃO ! 
1 
1 
1 kl01.04.125.0127.1099 !001.04.125.0127.1099 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE AGER 1 
14.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 35.000,00 1 
~ 
kl01 .04.125.0127.2197 001.04.125.0127.2197 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGER-CAMPO ~ !VERDE 
13.1.90.11.00.00 j !VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.000,001 
13.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ' 
1.000,001 
13.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
2.000,00 
3 .3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
5.000,00 
! PREFEITURA 
IBARRADOCARÇAS ~~~~~**'~~~>W»-~ 
001.04.125.0127.2198 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGER-PRIMAVERA 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
14.700,00 
001 .04.125.0127.2263 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DAAGER- PEDRA PRETA 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
10.213,25 
SUBTOTAL 68.913,25 
TOTAL 68.913,25 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em 
local de costume, revogadas as disposições em contrário. 
2.025. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT 01 de dezembro de 
ADILSON GONCALVES DE\ Assinado de forma digital por ADILSON 
/ ' GONCALVES DE MACED030734037104 
MACED0:307 3403 7104/ ' bãdbs: 202s.1219 16:3a: 14 -03·00· 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

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