norma nº 16/2026

Càmara 
Muni c ipal .,. 
Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PORTARIA Nº 016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 
"Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo 
comissionado e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador JAIME RODRIGUES NETO, 
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em 
conformidade com a Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 , e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1 º - NOMEAR o Sr. SAMUEL VIEIRA DA SILVA, para exercer o 
Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar, lotado no gabinete do 
vereador Armando Alves Brito. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 02 de fevereiro de 2026. 
(Jaime odrigues) Vereador - União Brasil 
Presidente a Câmara Municipal de Barra do Garças 
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