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norma nº 10/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1638

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I~ \Irn \ 1 )( > ( •. \!{( .\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 010/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 010, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
Art. 1º ( ... ) 
I- Associação Barra do Garças-MAMMA 
Orgão 07 Secretaria Municioal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo municioal de saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Imoositivas do Legislativo Municioal 
Natureza da Despesa 339039 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Barra do Garças 
MAMMA- CNPJ 16.969.916/0001-94. Recurso de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinado a atenção à saúde e auxílio 
de pessoas em tratamento de câncer de mama, 
como passagens e aloi amentos. 
Valor da Emenda R$ 63.106,13 l 
II- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 
Sub função 
10 Saúde 
302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \){J{\ ()O(.\({( \S 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados à compra de colchões e beliches para 
pacientes e acompanhantes que se encontram em 
tratamento oncológico. 
R$ 63.106,13 1 
III- Associação Mundo Azul de Barra do Garças (AMAA/BG) 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAA/BG) - CNPJ-45.662.447/0001-64. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção 
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e 
psicólogo para atendimento integral à saúde. 
Valor da Emenda R$ 63.106,13 1 
IV- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE/BG) 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
001 Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \IW \ 1 >< > C. .\l{( .\" 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção à 
saúde, para compra de equipamentos odontológicos 
e fisioterapêuticos, visando o atendimento dos 
pacientes da AP AE. 
Valor da Emenda R$ 63.106,13 1 
Art. 2° ( ... ) 
Orgão 07 Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de média e alta complexidade hospitalar 
e ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza de Despesa 339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
- aplicados em ASPS 
Valor Bruto da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 
612 Impositiva 
Leia-se: 
Art. 1 º ( ... ) 
!-Associação Barra do Garças-MAMMA 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Barra do Garças 
MAMMA- CNPJ 16.969.916/0001-94. Recurso de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinado a atenção à saúde e auxílio 
de pessoas em tratamento de câncer de mama, 
como passagens e alojamentos. 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
. ' 
B \lrn \ 1 )( > ( •. \I{( ·. \S 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA ÃO 
R$ 63.106,13 Códi o Reduzido 586 
II- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾Unidade Beneficiária População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados à compra de colchões e beliches para 
pacientes e acompanhantes que se encontram em 
tratamento oncológico. 
Valor da Emenda R$ 63.106,13 Código Reduzido 1 586 
III-Associação Mundo Azul de Barra do Garças {AMAA/BG) 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAA/BG) - CNPJ-45.662.447/0001-64. 
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção 
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e 
psicólogo para atendimento integral à saúde. 
Valor da Emenda R$ 63 .106,13 Código Reduzido 1 586 
IV- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE/BG) 
1 Órgão 107 1 Secretaria Municipal de Saúde 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
. . 
B \!{){\IH><.\!{( '. \S 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Art. 2º ( ... ) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza de Despesa 
Fonte 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
001 Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91. 
População Recursos de contribuição destinados à atenção à 
saúde, para compra de equipamentos odontológicos 
e fisioterapêuticos, visando o atendimento dos 
pacientes da AP AE. 
R$ 63.106,13 Código Reduzido 1 586 
07 Saúde 
001 Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de média e alta complexidade hospitalar 
e ambulatorial 
2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
- aplicados em ASPS 
Valor Bruto da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 
588 Impositiva 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
TERMO DE PUBLICAÇÃO 
Em CUft!primento • lei N2 4091de06 de Junho df 2019 pr~edi l1fm d•t•, • publicaç_Jo do a~ administrativo' 
abaixo no OOC-MT Ato __ ..:...:._. '-1.!-.-__ Pagina: '1 ~ 
Assinatura: 1kã ~W' 'Lte:tiA e 
l.oCll: Palácio Vereador hi.'Õercy Gomes da Silva 
Barra do Garças/MT _ }J_j ~~ l QlPJ.5 
ALESS 
reador -
Presidente da Câmara Mun cipal de Barra do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@ barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 

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