| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1638 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 010/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 010, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
Art. 1º ( ... )
I- Associação Barra do Garças-MAMMA
Orgão 07 Secretaria Municioal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo municioal de saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Imoositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 339039 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação Barra do Garças
MAMMA- CNPJ 16.969.916/0001-94. Recurso de
Unidade Beneficiária População contribuição destinado a atenção à saúde e auxílio
de pessoas em tratamento de câncer de mama,
como passagens e aloi amentos.
Valor da Emenda R$ 63.106,13 l
II- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função
Sub função
10 Saúde
302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJPopulação 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição
destinados à compra de colchões e beliches para
pacientes e acompanhantes que se encontram em
tratamento oncológico.
R$ 63.106,13 1
III- Associação Mundo Azul de Barra do Garças (AMAA/BG)
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças
(AMAA/BG) - CNPJ-45.662.447/0001-64.
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e
psicólogo para atendimento integral à saúde.
Valor da Emenda R$ 63.106,13 1
IV- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE/BG)
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
07 Secretaria Municipal de Saúde
001 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91.
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção à
saúde, para compra de equipamentos odontológicos
e fisioterapêuticos, visando o atendimento dos
pacientes da AP AE.
Valor da Emenda R$ 63.106,13 1
Art. 2° ( ... )
Orgão 07 Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de média e alta complexidade hospitalar
e ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza de Despesa 339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
- aplicados em ASPS
Valor Bruto da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1
612 Impositiva
Leia-se:
Art. 1 º ( ... )
!-Associação Barra do Garças-MAMMA
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação Barra do Garças
MAMMA- CNPJ 16.969.916/0001-94. Recurso de
Unidade Beneficiária População contribuição destinado a atenção à saúde e auxílio
de pessoas em tratamento de câncer de mama,
como passagens e alojamentos.
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA ÃO
R$ 63.106,13 Códi o Reduzido 586
II- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJUnidade Beneficiária População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição
destinados à compra de colchões e beliches para
pacientes e acompanhantes que se encontram em
tratamento oncológico.
Valor da Emenda R$ 63.106,13 Código Reduzido 1 586
III-Associação Mundo Azul de Barra do Garças {AMAA/BG)
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças
(AMAA/BG) - CNPJ-45.662.447/0001-64.
Unidade Beneficiária População Recursos de contribuição destinados à atenção
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e
psicólogo para atendimento integral à saúde.
Valor da Emenda R$ 63 .106,13 Código Reduzido 1 586
IV- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (AP AE/BG)
1 Órgão 107 1 Secretaria Municipal de Saúde
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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B \!{){\IH><.\!{( '. \S
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Art. 2º ( ... )
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza de Despesa
Fonte
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
001 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91.
População Recursos de contribuição destinados à atenção à
saúde, para compra de equipamentos odontológicos
e fisioterapêuticos, visando o atendimento dos
pacientes da AP AE.
R$ 63.106,13 Código Reduzido 1 586
07 Saúde
001 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de média e alta complexidade hospitalar
e ambulatorial
2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
impositivas do Legislativo Municipal
339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
- aplicados em ASPS
Valor Bruto da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1
588 Impositiva
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
TERMO DE PUBLICAÇÃO
Em CUft!primento • lei N2 4091de06 de Junho df 2019 pr~edi l1fm d•t•, • publicaç_Jo do a~ administrativo'
abaixo no OOC-MT Ato __ ..:...:._. '-1.!-.-__ Pagina: '1 ~
Assinatura: 1kã ~W' 'Lte:tiA e
l.oCll: Palácio Vereador hi.'Õercy Gomes da Silva
Barra do Garças/MT _ }J_j ~~ l QlPJ.5
ALESS
reador -
Presidente da Câmara Mun cipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@ barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br