| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 011/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 011 , de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I. Barra do Garças Associação de Atletismo -BGAAT
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planeiamento
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municioal de Saúde
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Barra do Garças Associação
Unidade Beneficiária População de Atletismo - BGAAT- 08.046.405/0001-72.
Recurso de contribuição destinado ao início da
construção da casa dos atletas de alto rendimento.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 1
II. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
- Rede de Frente
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planeiamento
Unidade Orçamentária 001 Fundo municioal de saúde
Função
Sub função
Programa
04 Administração
121 Planeiamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro com Eficiência
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br
-
Câm a r a Municipal ,,.
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Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.43 Subvenções Sociais
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNP J-27. 713.086/0001-56 para atuar no
População enfrentamento à violência doméstica contra a
mulher, visando a promoção da justiça e da
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento
às mulheres, articulando-as por meio de eventos
formativos e informativos, cursos e capacitações.
R$ 40.484,94 1
III. Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação Barragarcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para
manutenção dos projetos com intuito único da
integração e a inclusão da pessoa com deficiência
visual no mercado do trabalho.
Valor da Emenda R$ 40.484,94 1
IV. Rotary Club de Barra do Garças
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza da Despesa
10 Secretaria Municipal de Planejamento
001 Fundo municipal de saúde
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.43 Subvenções Sociais
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary
Club de Barra do Garças - CNPJ- População 14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas.
R$ 40.484,94 1
V. Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal
Orgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Casa de Apoio
Terapêutica Maria Madalena, representada pela
Fundação de Promoção Educacional e Cultural
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às
mulheres em situação de dependência química e
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral,
alimentação adequada, suporte psicossocial,
atividades terapêuticas e condições dignas de
permanência durante o processo de recuperação.
Valor da Emenda R$ 40.484,94 1
VI. Associacão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesoortivo (AMT JJP)
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
10 Secretaria Municipal de Planejamento
001 Fundo municipal de saúde
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
3.3.50.43 Subvenções Sociais
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação MatoPopulação Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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de auxílio com a finalidade de custear despesas
como materiais, equipamentos, passagens para
campeonatos e o desenvolvimento das atividades,
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo
e paradesportivo
Valor da Emenda R$ 40.484,94 1
Leia-se:
1. Barra do Garças Associação de Atletismo -BGAAT
Orgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte
Função 27 Desporto e Lazer
Sub função 812 Desporto Comunitário
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Barra do Garças Associação
Unidade Beneficiária População de Atletismo - BGAAT- 08.046.405/0001-72.
Recurso de contribuição destinado ao início da
construção da casa dos atletas de alto rendimento.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código reduzido 1
II. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher - Rede de
Frente
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Proe:rama
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à Violência
População Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no
enfrentamento à violência doméstica contra a
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
-
B \lrn \IH><. \HC.\...,
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
mulher, visando a promoção da justiça e da
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento
às mulheres, articulando-as por meio de eventos
formativos e informativos, cursos e capacitações.
R$ 40.484,90 Código Reduzido 1
III. Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência Comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação Barragarcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para
manutenção dos projetos com intuito único da
integração e a inclusão da pessoa com deficiência
visual no mercado do trabalho.
Valor da Emenda R$ 40.484,90 Código Reduzido 1
IV. Rotary Club de Barra do Garças
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary
População Club de Barra do Garças - CNPJ14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas.
R$ 40.484,90 Código Reduzido 1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
V. Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Le!lislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Casa de Apoio
Terapêutica Maria Madalena, representada pela
Fundação de Promoção Educacional e Cultural
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às
mulheres em situação de dependência química e
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral,
alimentação adequada, suporte psicossocial,
atividades terapêuticas e condições dignas de
permanência durante o processo de recuperação.
Valor da Emenda R$ 40.484,90 Código Reduzido 1
VI. Associacão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesnortivo lAMTJJP)
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
006 Divisão de Esporte
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Destinar recursos para Associação MatoGrossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma
População de auxílio com a finalidade de custear despesas
como materiais, equipamentos, passagens para
campeonatos e o desenvolvimento das atividades,
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo
e paradesportivo
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Estado de Mato Grosso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA ÃO
Valor da Emenda R$ 40.484,92 Códi o Reduzido
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS
TERMO ,DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento 1 lei Nt 4091de06 de Junho df 2019 procedi nt5~ data, • public~IA do •!9 a/mlnlstritivÓ
abaixo no OOC·Ml.Ato ::'.> i , ~ f>aaina: g_~ ----:...:.....;i._ __
Assinatura: ~&iiii!Jii Ucx;Q; ..,..,...,.-
Local: Palácio Ver~cy Gomes da Silva
Barra do Garças/MT J1 q / A :l / Ql{}J, 5
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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