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norma nº 11/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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texto integral #

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B\l{I{\ l)(>(,\I{( ' \\ 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 011/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 011 , de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I. Barra do Garças Associação de Atletismo -BGAAT 
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planeiamento 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municioal de Saúde 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Barra do Garças Associação 
Unidade Beneficiária População de Atletismo - BGAAT- 08.046.405/0001-72. 
Recurso de contribuição destinado ao início da 
construção da casa dos atletas de alto rendimento. 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 1 
II. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher 
- Rede de Frente 
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planeiamento 
Unidade Orçamentária 001 Fundo municioal de saúde 
Função 
Sub função 
Programa 
04 Administração 
121 Planeiamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
-
Câm a r a Municipal ,,. 
B \HH \IH l L .\l{C.\S 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para 
Associação Rede de Enfrentamento à Violência 
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNP J-27. 713.086/0001-56 para atuar no 
População enfrentamento à violência doméstica contra a 
mulher, visando a promoção da justiça e da 
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento 
às mulheres, articulando-as por meio de eventos 
formativos e informativos, cursos e capacitações. 
R$ 40.484,94 1 
III. Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde 
Função 04 Administração 
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Barra￾garcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 40.484,94 1 
IV. Rotary Club de Barra do Garças 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
10 Secretaria Municipal de Planejamento 
001 Fundo municipal de saúde 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@ barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \HH \ 1)( l ( •. \!{( ·.\S 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary 
Club de Barra do Garças - CNPJ- População 14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de 
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas. 
R$ 40.484,94 1 
V. Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Orgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Fundo municipal de saúde 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 40.484,94 1 
VI. Associacão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesoortivo (AMT JJP) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
10 Secretaria Municipal de Planejamento 
001 Fundo municipal de saúde 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾População Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \HH \IH> L .\llC.\S 
de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
Valor da Emenda R$ 40.484,94 1 
Leia-se: 
1. Barra do Garças Associação de Atletismo -BGAAT 
Orgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 27 Desporto e Lazer 
Sub função 812 Desporto Comunitário 
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Barra do Garças Associação 
Unidade Beneficiária População de Atletismo - BGAAT- 08.046.405/0001-72. 
Recurso de contribuição destinado ao início da 
construção da casa dos atletas de alto rendimento. 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código reduzido 1 
II. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher - Rede de 
Frente 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Proe:rama 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretário 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para 
Associação Rede de Enfrentamento à Violência 
População Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no 
enfrentamento à violência doméstica contra a 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
-
B \lrn \IH><. \HC.\..., 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
mulher, visando a promoção da justiça e da 
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento 
às mulheres, articulando-as por meio de eventos 
formativos e informativos, cursos e capacitações. 
R$ 40.484,90 Código Reduzido 1 
III. Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência Comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Barra￾garcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 40.484,90 Código Reduzido 1 
IV. Rotary Club de Barra do Garças 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretário 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary 
População Club de Barra do Garças - CNPJ￾14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de 
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas. 
R$ 40.484,90 Código Reduzido 1 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
H \HH \IH> L \l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
V. Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 08 Assistência Social 
Subfunção 244 Assistência Comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Le!lislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 40.484,90 Código Reduzido 1 
VI. Associacão Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesnortivo lAMTJJP) 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
006 Divisão de Esporte 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
População de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
.. 
Estado de Mato Grosso 
B \IW \IH><.\!{( .\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA ÃO 
Valor da Emenda R$ 40.484,92 Códi o Reduzido 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS 
TERMO ,DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento 1 lei Nt 4091de06 de Junho df 2019 procedi nt5~ data, • public~IA do •!9 a/mlnlstritivÓ 
abaixo no OOC·Ml.Ato ::'.> i , ~ f>aaina: g_~ ----:...:.....;i._ __ 
Assinatura: ~&iiii!Jii Ucx;Q; ..,..,...,.-­
Local: Palácio Ver~cy Gomes da Silva 
Barra do Garças/MT J1 q / A :l / Ql{}J, 5 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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