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norma nº 13/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1641

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texto integral #

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B \!{){\IH l L .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 013/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 013, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
1. Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia CISGA 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do 
Garças/Araguaia CISGA - CNPJ: 
16.969.916/0001-94. Destinar recursos por meio 
Unidade Beneficiária da Secretaria Municipal de Saúde (Exames 
Oftalmológicos, Cirurgias Bariátricas, exames 
Laboratoriais Hormonais, Cirurgias de Catarata e 
Consultas em otorrinolaringologia 
e pneumologista. 
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido l 587 
Leia-se: 
II. Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia CISGA 
1 Órgão 107 1 Secretaria Municipal de Saúde 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
B \ IW \ 1 H > <. \IH . \ s 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do 
Garças/Araguaia CISGA - CNPJ: 
16.969.916/0001-94. Destinar recursos por meio 
Unidade Beneficiária da Secretaria Municipal de Saúde (Exames 
Oftalmológicos, Cirurgias Bariátricas, exames 
Laboratoriais Hormonais, Cirurgias de Catarata e 
Consultas em otorrinolaringologia 
e pneumologista. 
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 587 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
Presidente da 
TERMO .OE PUBLICAÇÃO 
Em cu~prlmento' lei Nt 4091de06 dt Junho dt 1019 pr~ed1 nesta dat1,' public1çlo da.110 ldmlnlstlati , abiixonoOOC·MTAto a <J '/Lf wo 
Pagina: 1.l 
Assinatura: J<d !O!Jif, Udtêp; 
local: Palácio Vereador or. Dercy Gomes m Sha 
Barra do Garças/MT AOJ _L ,tf ~ I Md15 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

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