| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1641 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 013/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 013, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
1. Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia CISGA
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do
Garças/Araguaia CISGA - CNPJ:
16.969.916/0001-94. Destinar recursos por meio
Unidade Beneficiária da Secretaria Municipal de Saúde (Exames
Oftalmológicos, Cirurgias Bariátricas, exames
Laboratoriais Hormonais, Cirurgias de Catarata e
Consultas em otorrinolaringologia
e pneumologista.
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido l 587
Leia-se:
II. Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do Garças/Araguaia CISGA
1 Órgão 107 1 Secretaria Municipal de Saúde
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Consórcio Intermunicipal de Saúde Região do
Garças/Araguaia CISGA - CNPJ:
16.969.916/0001-94. Destinar recursos por meio
Unidade Beneficiária da Secretaria Municipal de Saúde (Exames
Oftalmológicos, Cirurgias Bariátricas, exames
Laboratoriais Hormonais, Cirurgias de Catarata e
Consultas em otorrinolaringologia
e pneumologista.
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 587
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
Presidente da
TERMO .OE PUBLICAÇÃO
Em cu~prlmento' lei Nt 4091de06 dt Junho dt 1019 pr~ed1 nesta dat1,' public1çlo da.110 ldmlnlstlati , abiixonoOOC·MTAto a <J '/Lf wo
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Assinatura: J<d !O!Jif, Udtêp;
local: Palácio Vereador or. Dercy Gomes m Sha
Barra do Garças/MT AOJ _L ,tf ~ I Md15
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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