| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1642 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 012/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 012, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
1. Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orcamento
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJUnidade Beneficiária População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição
destinados para o término da obra de construção
da Casa de Apoio em Cuiabá em frente ao
Hospital do Câncer.
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 27
Leia-se:
I. Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
001 Gabinete do Secretário
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaraba rradogarcas
Rua .Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \){J{\ 1)( > L \({( \S
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
08 Assistência Social
244 Assistência comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta
Complexidade
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas
impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJPopulação 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição
destinados para o término da obra de construção
da Casa de Apoio em Cuiabá em frente ao
Hospital do Câncer.
R$ 252.424,52 Código reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS
TE~MO _DE PUBLICAÇÃO
Em cu~prrmento a lei N! 4091de06 de Junho de 2019
pr~tdi nesta data, a publicação dolto,administmiwÓ
aba .. OOIJOC-MT TI.., Pagina:
Assinatura: 1? i ·aêiii
Local: Paláelo Vereador nt. Oêrey '°'11f~ da Siv
Barra dS G~IMT _Jq_ ; ' 1 ª -- ~..J. ~
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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