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norma nº 12/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1642

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texto integral #

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B \!{!{\DO L .\l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 012/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 012, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
1. Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orcamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾Unidade Beneficiária População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados para o término da obra de construção 
da Casa de Apoio em Cuiabá em frente ao 
Hospital do Câncer. 
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código reduzido 1 27 
Leia-se: 
I. Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretário 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaraba rradogarcas 
Rua .Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \){J{\ 1)( > L \({( \S 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta 
Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾População 27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados para o término da obra de construção 
da Casa de Apoio em Cuiabá em frente ao 
Hospital do Câncer. 
R$ 252.424,52 Código reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS 
TE~MO _DE PUBLICAÇÃO 
Em cu~prrmento a lei N! 4091de06 de Junho de 2019 
pr~tdi nesta data, a publicação dolto,administmiwÓ 
aba .. OOIJOC-MT TI.., Pagina: 
Assinatura: 1? i ·aêiii 
Local: Paláelo Vereador nt. Oêrey '°'11f~ da Siv 
Barra dS G~IMT _Jq_ ; ' 1 ª -- ~..J. ~ 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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