| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
| native_id | 1644 |
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B \IW \ 1 )( > L .\llC.\'-,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 014/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 014, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no
Unidade Beneficiária População enfrentamento à violência doméstica contra a
mulher, visando a promoção da justiça e da
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento
às mulheres, articulando-as por meio de eventos
formativos e informativos, cursos e capacitações.
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1 28
II - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
(66) 3401-2484 / 0800 6426811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \lrn \ 1)( > L \RC.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Sub função 121 Planeiamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Garças-CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao ap010 a famílias
carentes, distribuição de alimentos, roupas e
assistência a pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código Reduzido 1 27
III - Cozinha Solidária da Neura
Órgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planeiamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63
Unidade Beneficiária População para aquisição de utensílios domésticos, e
eletrodomésticos destinados à melhoria desta
Cozinha. Essa ONG também atende a outros
projetos sociais na cidade de Barra do Garças.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 28
IV - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função
Subfunção
Programa
Ação
04 Administração
121 Planeiamento e Orcamento
0113 Planejando o futuro com eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municioal
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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B \l{J{ .\ IH> L.\l{C.\S
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
335043 Subvenções Sociais
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para Casa de Apoio
Terapêutica Maria Madalena, representada pela
Fundação de Promoção Educacional e Cultural
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a
População continuidade e ampliação do atendimento às
mulheres em situação de dependência química e
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral,
alimentação adequada, suporte psicossocial,
atividades terapêuticas e condições dignas de
permanência durante o processo de recuperação.
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28
V - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para o desenvolvimento
esportivo na forma de auxílio com a finalidade de
Unidade Beneficiária População custear despesas como materiais, equipamentos,
passagens para campeonatos e o desenvolvimento
das atividades, sendo um mecanismo vital para o
desenvolvimento de eventos esportivos.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 28
Leia-se:
1 - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função
Sub função
Programa
08 Assistência Social
244 Assistência comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
(66) 3401-2484 I 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
n \!{!{ \ D<> L .\l\C.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Ação
2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Le1úslativo Municioal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos através de Contribuição para
Associação Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no
Unidade Beneficiária População enfrentamento à violência doméstica contra a
mulher, visando a promoção da justiça e da
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento
às mulheres, articulando-as por meio de eventos
formativos e informativos, cursos e capacitações.
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1
II - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 08 Assistência Social
Sub função 241 Assistência ao Idoso
Programa 0133 Proteção Esp. de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Garças- CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao ap010 a famílias
carentes, distribuição de alimentos, roupas e
assistência a pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código Reduzido 1
III- Cozinha Solidária da Neura
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função
Sub função
Programa
08 Assistência Social
244 Assistência comunitária
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \lrn \ ()( > L \I{( .\S
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDA CÃO
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63
População para aquisição de utensílios domésticos, e
eletrodomésticos destinados à melhoria desta
Cozinha. Essa ONG também atende a outros
projetos sociais na cidade de Barra do Garças.
R$ 50.000,00 Código Reduzido l
IV - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Le12:islativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para Casa de Apoio
Terapêutica Maria Madalena, representada pela
Fundação de Promoção Educacional e Cultural
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às
mulheres em situação de dependência química e
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral,
alimentação adequada, suporte psicossocial,
atividades terapêuticas e condições dignas de
permanência durante o processo de recuperação.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido l
V - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Órgão 05 Secretaria Munic. Educacão, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte
Função
Sub função
Programa
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
.. . .
Estado de Mato Grosso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos para o desenvolvimento
esportivo na forma de auxílio com a finalidade de
Unidade Beneficiária População custear despesas como materiais, equipamentos,
passagens para campeonatos e o desenvolvimento
das atividades, sendo um mecanismo vital para o
desenvolvimento de eventos esportivos.
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
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(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br