br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 14/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1644

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

B \IW \ 1 )( > L .\llC.\'-, 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 014/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 014, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para 
Associação Rede de Enfrentamento à Violência 
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no 
Unidade Beneficiária População enfrentamento à violência doméstica contra a 
mulher, visando a promoção da justiça e da 
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento 
às mulheres, articulando-as por meio de eventos 
formativos e informativos, cursos e capacitações. 
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1 28 
II - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
(66) 3401-2484 / 0800 6426811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \lrn \ 1)( > L \RC.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Sub função 121 Planeiamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Garças-CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao ap010 a famílias 
carentes, distribuição de alimentos, roupas e 
assistência a pessoas em situação de 
vulnerabilidade. 
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código Reduzido 1 27 
III - Cozinha Solidária da Neura 
Órgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planeiamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 
Unidade Beneficiária População para aquisição de utensílios domésticos, e 
eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 28 
IV - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
04 Administração 
121 Planeiamento e Orcamento 
0113 Planejando o futuro com eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municioal 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do GarÇas - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \l{J{ .\ IH> L.\l{C.\S 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
População continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 28 
V - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para o desenvolvimento 
esportivo na forma de auxílio com a finalidade de 
Unidade Beneficiária População custear despesas como materiais, equipamentos, 
passagens para campeonatos e o desenvolvimento 
das atividades, sendo um mecanismo vital para o 
desenvolvimento de eventos esportivos. 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 28 
Leia-se: 
1 - Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher 
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 
Sub função 
Programa 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
(66) 3401-2484 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
n \!{!{ \ D<> L .\l\C.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Ação 
2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Le1úslativo Municioal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos através de Contribuição para 
Associação Rede de Enfrentamento à Violência 
Doméstica contra a Mulher - Rede de Frente -
CNPJ-27.713.086/0001-56 para atuar no 
Unidade Beneficiária População enfrentamento à violência doméstica contra a 
mulher, visando a promoção da justiça e da 
equidade social. Fortalecer a rede de atendimento 
às mulheres, articulando-as por meio de eventos 
formativos e informativos, cursos e capacitações. 
Valor da Emenda R$ 22.424,52 Código Reduzido 1 
II - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 241 Assistência ao Idoso 
Programa 0133 Proteção Esp. de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Garças- CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao ap010 a famílias 
carentes, distribuição de alimentos, roupas e 
assistência a pessoas em situação de 
vulnerabilidade. 
Valor da Emenda R$ 100.000,00 Código Reduzido 1 
III- Cozinha Solidária da Neura 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 
Sub função 
Programa 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \lrn \ ()( > L \I{( .\S 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA CÃO 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 
População para aquisição de utensílios domésticos, e 
eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
R$ 50.000,00 Código Reduzido l 
IV - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Le12:islativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
Unidade Beneficiária População continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido l 
V - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 
Órgão 05 Secretaria Munic. Educacão, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 
Sub função 
Programa 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
.. . . 
Estado de Mato Grosso 
B \){){\IH><. \I{( ·. \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para o desenvolvimento 
esportivo na forma de auxílio com a finalidade de 
Unidade Beneficiária População custear despesas como materiais, equipamentos, 
passagens para campeonatos e o desenvolvimento 
das atividades, sendo um mecanismo vital para o 
desenvolvimento de eventos esportivos. 
Valor da Emenda R$ 50.000,00 Código Reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS 
TERMO .DE PUBLICAÇÃO 
~==~~: :~11J.1:li: '!J1dnho ~' 1019, aba~ no OOC.,MT Ato j <f m nittr1dvo 
Pat•na: '1~ 
IDQI ~:...~ {]dv;;/ Assinatura· '/( 
· CV Gomes da Silv 
Barra do Garças/MT _f q I 1 :b l ol{)J, ; 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 

open original →