br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 15/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1645

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

B \HH \ l>O <. \HC.\-., 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 015/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 015, de 08 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
1 - Secretaria Municipal de Saúde 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para ampliação da sala de 
atendimento do prédio do CAPS II TM. Essa obra irá 
melhorar o atendimento nesta unidade especializada 
Unidade Beneficiária População em saúde mental. O centro oferece um atendimento 
interdisciplinar, composto por uma equipe 
multi profissional que reúne médicos, assistentes .. sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros 
especialistas. 
Valor da Emenda R$ 102.424,52 Código Reduzido Impositiva 586 
Leia-se: 
1 - Secretaria Municipal de Saúde 
(66) 3401-2484 / 0800 6426811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
B \HH \IH> C, \l{C.\S 
Orgão 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para ampliação da sala de 
atendimento do prédio do CAPS II TM. Essa obra irá 
melhorar o atendimento nesta unidade especializada 
Unidade Beneficiária População em saúde mental. O centro oferece um atendimento 
interdisciplinar, composto por uma equipe 
multi profissional que reúne médicos, assistentes . . sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros 
especialistas. 
Valor da Emenda R$ 102.424,52 Código Reduzido 1 
588 Impositiva 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS 
Presidente da Câmara Muni ipal de Barra do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilrnar.nascirnento@barradogarcas.rnt.leg.br 

open original →