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norma nº 17/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1646

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texto integral #

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B \ trn \ 1 )< > < , \ l{( .. \ s 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRA TA DA EMENDA Nº 017 /2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 017, de 10 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Le1úslativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao apoio a famílias 
carentes, distribuição de alimentos, roupas e 
assistência a pessoas em situações de 
vulnerabilidade 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 27 
II- Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 
Sub função 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
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B \!{!{ \ D<> C. .\l{C.\S 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças-CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
População contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais. 
R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 27 
III - Igreja Assembleia de Deus Jardim Toledo 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de auxílio, destinado à 
Igreja AD Jardim Toledo CNPJ￾03.669.603/0001-79 para que seja transferido 
recursos para a realização de trabalhos sociais 
Unidade Beneficiária voltados ao atendimento das necessidades da 
comunidade local, tais como: distribuição de cestas 
básicas; doações de roupas e materiais de higiene, 
além da assistência financeira em situações 
emergenciais 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido l 21 
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
15 Secretaria Mun. Meio Ambiente e Sustentabilidade 
001 Gabinete do Secretário 
18 Gestão Ambiental 
542 Controle Ambiental 
0123 Desenvolvendo o Meio Ambiente 
1283 Reforma e Obras Abrigo de Animais 
3390309 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
, J 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \Irn \ D<> L .\l{C.\S 
Para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Beneficiária População garanta a aplicação desses recursos na causa animal, 
construindo abrigos, castração de animais 
Valor da Emenda R$ 30.424,52 Código reduzido 1 1074 
V - Realização de Eventos Esportivos 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Educação, 
Unidade Beneficiária Esporte e Lazer garanta a aplicação desses recursos 
na realização de eventos esportivos 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 27 
VI - Realização de Palestras e Eventos como Festival de Pesca 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Turismo realize 
Unidade Beneficiária eventos como Festival de Pesca e Palestras sobre o 
Turismo 
Valor da Emenda R$ 72.000,00 Código reduzido 1 27 
VII - Realização de Eventos da Inovação Tecnológica 
03 Secretaria Munici al de Plane· amento e Finan as 
001 Gabinete do Secretário 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B \IW.\ 1)( > L .\l{C.\S 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planeiamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o futuro com eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municioal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Indústria e 
Unidade Beneficiária Comércio realize eventos voltados para a inovação 
tecnológica, SMCT Araguaia 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 27 
VIII - Realização da Festrilha 
Orgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta De Emendas 
Impositivas do Legislativo Municioal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária Para que a Secretaria Municipal de Cultura 
promova a realização da Festrilha 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 27 
IX - Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
11 Secretaria Mun. de Inclusão Assist. Social 
003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
0132 Gestão dos Fundos e Conselhos Municipais 
2509 Fortalecimento do controle Social 
339030 Material de Consumo 
16600000000 Transferência de Recursos FNAS 
Aquisição de óculos de grau e cestas básicas a 
serem distribuídos. 
R$ 30.000,00 Código reduzido 1 820 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
B\l{I{\ l)(>C •. \l{( . \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Leia-se: 
I - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 241 Assistência ao Idoso 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20 
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do 
Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao apo10 a famílias 
carentes, distribuição de alimentos, roupas e 
assistência a pessoas em situações de 
vulnerabilidade 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 
II- Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Órgão 08 Secretaria Municipal de Cultura 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 13 Cultura 
Sub função 392 Difusão Cultural 
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças-CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais. 
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 
III - Igreja Assembleia de Deus Jardim Toledo 
1 Órgão 11 1 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
' 1 .... 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO B \Irn \D<> <. .\llC.\'l 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de auxílio, destinado à 
Igreja AD Jardim Toledo CNPJ￾03.669.603/0001-79 para que seja transferido 
recursos para a realização de trabalhos sociais 
Unidade Beneficiária voltados ao atendimento das necessidades da 
comunidade local, tais como: distribuição de cestas 
básicas; doações de roupas e materiais de higiene, 
além da assistência financeira em situações 
emergenciais 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Orgão 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente e Sustentabilidade 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 18 Gestão Ambiental 
Sub função 542 Controle Ambiental 
Programa 0123 Desenvolvendo o Meio Ambiente 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 3390309 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Beneficiária População garanta a aplicação desses recursos na causa animal, 
construindo abrigos, castração de animais 
Valor da Emenda R$ 30.424,52 Código reduzido 1 
V - Realização de Eventos Esportivos 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
006 Divisão de Esporte 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \Hlt\ 1)( > L .\IH'.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Educação, 
Unidade Beneficiária Esporte e Lazer garanta a aplicação desses recursos 
na realização de eventos esportivos 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 
VI - Realização de Palestras e Eventos como Festival de Pesca 
Orgão 16 Secretaria Municipal de Turismo 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 04 Administração 
Sub função 695 Turismo 
Programa 0122 Desenvolvendo o turismo local 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Turismo realize 
Unidade Beneficiária eventos como Festival de Pesca e Palestras sobre o 
Turismo 
Valor da Emenda R$ 72.000,00 Código reduzido 1 
VII - Realização de Eventos da Inovação Tecnológica 
Órgão 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 20 Agricultura 
Sub função 122 Administração Geral 
Programa 0112 Desenvolvimento Rural Sustentável 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Para que a Secretaria Municipal de Indústria e 
Unidade Beneficiária Comércio realize eventos voltados para a inovação 
tecnológica, SMCT Araguaia 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 
VIII - Realização da Festrilha 
08 Secretaria Munici al de Cultura 
001 Gabinete do Secretario 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \!{){ \ 1 )( l ( .. \!{( '.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Função 13 Cultura 
Sub função 392 Difusão Cultural 
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta De Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária Para que a Secretaria Municipal de Cultura 
promova a realização da Festrilha 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 
IX - Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social 
Orgão 11 Secretaria Mun. de Inclusão Assist. Social 
Unidade Orçamentária 003 Fundo Municipal de Assistência Social 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 122 Administração Geral 
Programa 0132 Gestão dos Fundos e Conselhos Municipais 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas 
impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo 
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais 
Unidade Beneficiária Aquisição de óculos de grau e cestas básicas a 
serem distribuídos. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS 
TERMO o~ , -'UBLICAÇÃO 
Em cumprimento a lei Nt 4091de06 de Junho de 2019, 
procedi nesta data, a public~~oMministrativo 
abai~o no OOC-MT Alo--~ .... ---'i--__ Pagma:. __ .,.,ou.....-____ ___ _ 
Assinatura: 1Z~ ·l!d'\k: 
Local: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
1~rra do Garcas/MT ~ I !\ /L / Mcl5 
e 
Câmara Mun cipal de Barra do Garças 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
H \IW.\ 1)( > L \l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 016/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 016, de 10 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
1 - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de 
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na 
forma de auxílio a serem aplicados na organização 
de campeonatos, torneios e festivais esportivos 
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.). 
População Além de promover escolinhas esportivas para 
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver 
equipes e atletas locais, além de incentivar o 
esporte amador e comunitário como ferramenta de 
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada 
será a de cursos, formações e capacitações 
esportivas. 
R$ 252.424,52 Código Reduzido 1 28 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \HH.\ D< l L.\l{C.\'-, 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Leia-se: 
1 - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças 
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 27 Desporto e Lazer 
Sub função 812 Desporto Comunitário 
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de 
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na 
forma de auxílio a serem aplicados na organização 
de campeonatos, torneios e festivais esportivos 
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.). 
Unidade Beneficiária População Além de promover escolinhas esportivas para 
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver 
equipes e atletas locais, além de incentivar o 
esporte amador e comunitário como ferramenta de 
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada 
será a de cursos, formações e capacitações 
esportivas. 
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código Reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
S DO NASCIMENTO 
TERMO _DE ~UBLICAÇÃO 
Em cu~prime nto a lei N' 4091de06 de Junho ff 2019,ALESS 
procedi nesta data, a publica ão do aJo administratiwo 
abaixo no OOC-MT N.o ~ 1 ~ . Pagina: · Presidente 
Assinatura: _.~~_,..~..__~~~v 
local: Palácio Vereador Dr. 
Barra do Garras/MT ~ ~ / 
----- =~ 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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