| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRA TA DA EMENDA Nº 017 /2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 017, de 10 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Le1úslativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao apoio a famílias
carentes, distribuição de alimentos, roupas e
assistência a pessoas em situações de
vulnerabilidade
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 27
II- Associação Coral Cantarte Barra do Garças
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função
Sub função
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do
Garças-CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de
População contribuição destinados a promover a música
coral, além de apresentar em eventos culturais,
religiosos e sociais.
R$ 10.000,00 Código Reduzido 1 27
III - Igreja Assembleia de Deus Jardim Toledo
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de auxílio, destinado à
Igreja AD Jardim Toledo CNPJ03.669.603/0001-79 para que seja transferido
recursos para a realização de trabalhos sociais
Unidade Beneficiária voltados ao atendimento das necessidades da
comunidade local, tais como: distribuição de cestas
básicas; doações de roupas e materiais de higiene,
além da assistência financeira em situações
emergenciais
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido l 21
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
15 Secretaria Mun. Meio Ambiente e Sustentabilidade
001 Gabinete do Secretário
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
0123 Desenvolvendo o Meio Ambiente
1283 Reforma e Obras Abrigo de Animais
3390309 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000000 Recursos não Vinculados de Impostos
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
B \Irn \ D<> L .\l{C.\S
Para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Beneficiária População garanta a aplicação desses recursos na causa animal,
construindo abrigos, castração de animais
Valor da Emenda R$ 30.424,52 Código reduzido 1 1074
V - Realização de Eventos Esportivos
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para que a Secretaria Municipal de Educação,
Unidade Beneficiária Esporte e Lazer garanta a aplicação desses recursos
na realização de eventos esportivos
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 27
VI - Realização de Palestras e Eventos como Festival de Pesca
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para que a Secretaria Municipal de Turismo realize
Unidade Beneficiária eventos como Festival de Pesca e Palestras sobre o
Turismo
Valor da Emenda R$ 72.000,00 Código reduzido 1 27
VII - Realização de Eventos da Inovação Tecnológica
03 Secretaria Munici al de Plane· amento e Finan as
001 Gabinete do Secretário
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
B \IW.\ 1)( > L .\l{C.\S
Função 04 Administração
Sub função 121 Planeiamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para que a Secretaria Municipal de Indústria e
Unidade Beneficiária Comércio realize eventos voltados para a inovação
tecnológica, SMCT Araguaia
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 27
VIII - Realização da Festrilha
Orgão 03 Secretaria Municioal de Planeiamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Sub função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta De Emendas
Impositivas do Legislativo Municioal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária Para que a Secretaria Municipal de Cultura
promova a realização da Festrilha
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 27
IX - Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
11 Secretaria Mun. de Inclusão Assist. Social
003 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0132 Gestão dos Fundos e Conselhos Municipais
2509 Fortalecimento do controle Social
339030 Material de Consumo
16600000000 Transferência de Recursos FNAS
Aquisição de óculos de grau e cestas básicas a
serem distribuídos.
R$ 30.000,00 Código reduzido 1 820
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Leia-se:
I - Associação Padre Rodolfo Lunkeibein e Simão Bororo
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 241 Assistência ao Idoso
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para atender a 40 idosos em regime interno e 20
diários no Lar dos Idosos Bem Viver de Barra do
Garças - CNPJ 02.108.919/0001-29. Recursos de
Unidade Beneficiária População contribuição destinados ao apo10 a famílias
carentes, distribuição de alimentos, roupas e
assistência a pessoas em situações de
vulnerabilidade
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1
II- Associação Coral Cantarte Barra do Garças
Órgão 08 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 13 Cultura
Sub função 392 Difusão Cultural
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do
Garças-CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de
Unidade Beneficiária População contribuição destinados a promover a música
coral, além de apresentar em eventos culturais,
religiosos e sociais.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido 1
III - Igreja Assembleia de Deus Jardim Toledo
1 Órgão 11 1 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO B \Irn \D<> <. .\llC.\'l
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 08 Assistência Social
Sub função 244 Assistência comunitária
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Destinar recursos na forma de auxílio, destinado à
Igreja AD Jardim Toledo CNPJ03.669.603/0001-79 para que seja transferido
recursos para a realização de trabalhos sociais
Unidade Beneficiária voltados ao atendimento das necessidades da
comunidade local, tais como: distribuição de cestas
básicas; doações de roupas e materiais de higiene,
além da assistência financeira em situações
emergenciais
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Orgão 15 Secretaria Mun. Meio Ambiente e Sustentabilidade
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 18 Gestão Ambiental
Sub função 542 Controle Ambiental
Programa 0123 Desenvolvendo o Meio Ambiente
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3390309 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Beneficiária População garanta a aplicação desses recursos na causa animal,
construindo abrigos, castração de animais
Valor da Emenda R$ 30.424,52 Código reduzido 1
V - Realização de Eventos Esportivos
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
006 Divisão de Esporte
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Câmara Municipal de Barra do Garças
B \Hlt\ 1)( > L .\IH'.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para que a Secretaria Municipal de Educação,
Unidade Beneficiária Esporte e Lazer garanta a aplicação desses recursos
na realização de eventos esportivos
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1
VI - Realização de Palestras e Eventos como Festival de Pesca
Orgão 16 Secretaria Municipal de Turismo
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub função 695 Turismo
Programa 0122 Desenvolvendo o turismo local
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para que a Secretaria Municipal de Turismo realize
Unidade Beneficiária eventos como Festival de Pesca e Palestras sobre o
Turismo
Valor da Emenda R$ 72.000,00 Código reduzido 1
VII - Realização de Eventos da Inovação Tecnológica
Órgão 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 20 Agricultura
Sub função 122 Administração Geral
Programa 0112 Desenvolvimento Rural Sustentável
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Para que a Secretaria Municipal de Indústria e
Unidade Beneficiária Comércio realize eventos voltados para a inovação
tecnológica, SMCT Araguaia
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1
VIII - Realização da Festrilha
08 Secretaria Munici al de Cultura
001 Gabinete do Secretario
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \!{){ \ 1 )( l ( .. \!{( '.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Função 13 Cultura
Sub função 392 Difusão Cultural
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta De Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária Para que a Secretaria Municipal de Cultura
promova a realização da Festrilha
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1
IX - Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
Orgão 11 Secretaria Mun. de Inclusão Assist. Social
Unidade Orçamentária 003 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub função 122 Administração Geral
Programa 0132 Gestão dos Fundos e Conselhos Municipais
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas
impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária Aquisição de óculos de grau e cestas básicas a
serem distribuídos.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS
TERMO o~ , -'UBLICAÇÃO
Em cumprimento a lei Nt 4091de06 de Junho de 2019,
procedi nesta data, a public~~oMministrativo
abai~o no OOC-MT Alo--~ .... ---'i--__ Pagma:. __ .,.,ou.....-____ ___ _
Assinatura: 1Z~ ·l!d'\k:
Local: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
1~rra do Garcas/MT ~ I !\ /L / Mcl5
e
Câmara Mun cipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
H \IW.\ 1)( > L \l{C.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 016/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 016, de 10 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
1 - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
001 Gabinete do Secretário
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335043 Subvenções Sociais
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na
forma de auxílio a serem aplicados na organização
de campeonatos, torneios e festivais esportivos
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.).
População Além de promover escolinhas esportivas para
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver
equipes e atletas locais, além de incentivar o
esporte amador e comunitário como ferramenta de
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada
será a de cursos, formações e capacitações
esportivas.
R$ 252.424,52 Código Reduzido 1 28
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \HH.\ D< l L.\l{C.\'-,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Leia-se:
1 - Liga Esportiva, Cultural e Social de Barra do Garças
Órgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte
Função 27 Desporto e Lazer
Sub função 812 Desporto Comunitário
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para a Liga Esportiva, Cultural e Social de
Barra do Garças CNPJ-14.952.972/0001-90 na
forma de auxílio a serem aplicados na organização
de campeonatos, torneios e festivais esportivos
(futebol, artes marciais, vôlei, atletismo, etc.).
Unidade Beneficiária População Além de promover escolinhas esportivas para
crianças, jovens e adultos. Apoiar e desenvolver
equipes e atletas locais, além de incentivar o
esporte amador e comunitário como ferramenta de
saúde e inclusão. Outra atividade a ser realizada
será a de cursos, formações e capacitações
esportivas.
Valor da Emenda R$ 252.424,52 Código Reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
S DO NASCIMENTO
TERMO _DE ~UBLICAÇÃO
Em cu~prime nto a lei N' 4091de06 de Junho ff 2019,ALESS
procedi nesta data, a publica ão do aJo administratiwo
abaixo no OOC-MT N.o ~ 1 ~ . Pagina: · Presidente
Assinatura: _.~~_,..~..__~~~v
local: Palácio Vereador Dr.
Barra do Garras/MT ~ ~ /
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(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@ barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br