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norma nº 19/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
native_id1647

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texto integral #

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B\HH\ 1)()( .. \1{( .. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 019/2025DE11 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 019, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
!.Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planeiamento e Orcamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças-CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido l 27 
II -ACTS - Associação Casa da Tia Sônia 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \lrn \IH> L .\HC.\S 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para ACTS -
População Associação Casa da Tia Sônia CNPJ￾34.383879/0001-1 o na manutenção para 
atendimento a 72 crianças (Creche). 
R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 27 
III - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Associação Barra￾garcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 20.424,52 Código Reduzido 1 28 
IV - Rotary Club de Barra do Garças 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando O Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças-· MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
. ' 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \HH \IH l <. \J{C.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary 
Club de Barra do Garças - CNPJ- Unidade Beneficiária População 14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de 
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido l 28 
V - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP) 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
Unidade Beneficiária População de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido l 28 
VI - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando O Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
População Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
continuidade e ampliação do atendimento às 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \!{){.\IH l C •. \!{( ·. \S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 28 
VII- Cozinha Solidária da Neura 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 
Unidade Beneficiária População para aquisição de utensílios domésticos, e 
eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 32.000,00 Código Reduzido 1 28 
VIII - Associação Amigos do PROERD 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando O Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335043 Subvenções Sociais 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação 
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
População 07, sendo uma entidade civil sem fins lucrativos 
que apoia o Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), 
realizado pela Polícia Militar em escolas. 
R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 28 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \l{I{ \!)(>e. \l{( '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
IX - Associação Xamego Gostoso 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado 
à Associação Xamego Gostoso CNPJ￾62.096.197 /0001-61 para que seja realizado 
Unidade Beneficiária evento da Festrilha 2026 com o Grupo de 
Quadrilha Estilizada de Barra do Garças, grupo 
esse formado por mais de 80 pessoas. Irá participar 
do Festrilha 2026 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 27 
X - Ordem dos Ministros Evangélicos do Vale do Araguaia 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
001 Gabinete do Secretário 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
0113 Planejando o Futuro Com Eficiência 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado 
à Ordem dos Ministros Evangélicos do Vale do 
Araguaia- OMEVA CNPJ-62.386.767/0001-58 
para que seja transferido recursos para a realização 
de trabalhos sociais voltados ao atendimento das 
necessidades da comunidade local, tais como: 
distribuição de cestas básicas; doações de roupas e 
materiais de higiene, além da assistência 
financeira em situações emergenciais 
R$ 20.000,00 Código reduzido 1 27 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
B\lrn\IH>L\H< \" 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
XIV - Associacão dos Hortii!ranieiros de Barra do G arcas 
Orgão 03 Secretaria Municipal de Planeiamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário 
Função 04 Administração 
Sub função 121 Planejamento e Orçamento 
Programa 0113 Planeiando o Futuro Com Eficiência 
Ação 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Imoositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para Associação 
dos Hortigranjeiros de Barra do Garças -
CNP J-01.373.075/0001-80 é uma organização 
Unidade Beneficiária formada por produtores de hortifrutigranjeiros -
ou seja, hortaliças, frutas, legumes, verduras, 
ovos e outros produtos agrícolas frescos. Ela 
defende os interesses dos agricultores associados. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 27 
Leia-se: 
1. Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Orgão 08 Secretaria Municipal de Cultura 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 13 Cultura 
Sub função 392 Difusão Cultural 
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças-CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
Unidade Beneficiária População contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 
II - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia 
1 Órgão 1 11 1 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \IW.\ D<> L .\l{C.\S 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
001 Gabinete do Secretario 
08 Assistência Social 
243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
0133 Proteção Espec.de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para ACTS -
População Associação Casa da Tia Sônia CNPJ￾34.383879/0001-10 na manutenção para 
atendimento a 72 crianças (Creche). 
R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 
III - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Órgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Programa 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Associação Barra￾garcense de Cegos - ABC CNPJ -
Unidade Beneficiária População 00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 20.424,52 Código Reduzido 1 
IV - Rotary Club de Barra do Garças 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretario 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.Ieg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
B\Hln IHH.\IU .\S 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary 
Unidade Beneficiária População Club de Barra do Garças - CNPJ￾14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de 
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 
V - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP) 
Orgão 05 Secretaria Munic. Educação, Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária 006 Divisão de Esporte 
Função 27 Desporto e Lazer 
Subfunção 812 Desporto Comunitário 
Programa 0105 Desenvolvendo o Esporte com Qualidade p/todos 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
Unidade Beneficiária População de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
VI - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretario 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
População Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \ Irn \ 1 H > C • \ !{( .. \ s 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDACAO 
continuidade e ampliação do atendimento às 1 mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
R$ 20.000,00 Código Reduzido 1 
VII - Cozinha Solidária da Neura 
Orgão 11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 08 Assistência Social 
Sub função 244 Assistência comunitária 
Programa 0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha 
Solidária da Neura - CNPJ- 44.369.527/0001-63 .. - de utensílios domésticos, Unidade Beneficiária População para aqms1çao e 
eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 32.000,00 Código Reduzido 1 
VIII - Associação Amigos do PROERD 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Subfunção 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
05 Secretaria Munic. Educação Esporte e Lazer 
001 Departamento de Educação 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0104 Educação para To dos Qualidade Democrática 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições. 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação 
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
População 07, sendo uma entidade civil sem fins lucrativos 
que apoia o Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), 
realizado pela Polícia Militar em escolas. 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \!{){\IH l L .\llC.\S 
Valor da Emenda 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA ÃO 
R$ 20.000,00 Códi o Reduzido 
IX - Associação Xamego Gostoso 
Órgão 08 Secretaria Municipal de Cultura 
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario 
Função 13 Cultura 
Sub função 392 Difusão Cultural 
Programa 0111 Cidade Viva, Cidade Cultural 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado 
à Associação Xamego Gostoso CNPJ￾62.096.197 /0001-61 para que seJa realizado 
Unidade Beneficiária evento da Festrilha 2026 com o Grupo de 
Quadrilha Estilizada de Barra do Garças, grupo 
esse formado por mais de 80 pessoas. Irá participar 
do Festrilha 2026 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 1 
X - Ordem dos Ministros Evangélicos do Vale do Araguaia 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
11 Secretaria Munic. Inclusão e Assistência Social 
001 Gabinete do Secretario 
08 Assistência Social 
244 Assistência comunitária 
0133 Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 
2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado 
à Ordem dos Ministros Evangélicos do Vale do 
Araguaia- OMEVA CNPJ-62.386.767/0001-58 
para que seja transferido recursos para a realização 
de trabalhos sociais voltados ao atendimento das 
necessidades da comunidade local, tais como: 
distribuição de cestas básicas; doações de roupas e 
materiais de higiene, além da assistência 
financeira em situações emergenciais 
R$ 20.000,00 Código reduzido 1 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
B \({]{\IH> L.\l{C.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
XI -A . - d H ssoc1acao os ortu?ran1eiros d B e arra d G o arcas 
Orgão 09 Secretaria Munic. Desenvolvimento Econômico 
Unidade Orçamentária 002 Desenvolvimento Econômico Urbano 
Função 22 Industria 
Sub função 661 Promoção Industrial 
Programa 0120 Desenvolvendo Comercio e Industria 
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições. 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Destinar recursos de Contribuição para Associação 
dos Hortigranjeiros de Barra do Garças -
CNPJ-01.373.075/0001-80 é uma organização 
Unidade Beneficiária formada por produtores de hortifrutigranjeiros -
ou seja, hortaliças, frutas, legumes, verduras, 
ovos e outros produtos agrícolas frescos. Ela 
defende os interesses dos agricultores associados. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALES DO NASCIMENTO 
ipal de Barra do Garças 
TERMO .OE PUBLICAÇÃO Em cum~rltn1nto 1 /f · Nt 409 Procedi l!fstl dm, ~•WitJ~;i•1!J! o dt ZOl9, aba~o no OOC·MT Ato • ( ~ svm nlstflllvo 
Assinatura
Pawna: ~ 
~ 'l§t;; 
local: Palácio Vereador Dr. ~ ~ . cy Gomes da Silv BarradoGarças/MT~éL L 1Q.. / ;l(] lj" 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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