| Tipo | Errata de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Que dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
ERRATA DA EMENDA Nº 020/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO
da Emenda nº 020, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção:
Onde se lê:
I - Secretaria Municipal de Saúde
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos
através de cirurgias de catarata, adenoide.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
586 Impositiva
II - Unidade Básica de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
lmpositiva
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
População Destinar recursos para aquisição de óculos para
crianças
R$ 40.424,52 Código Reduzido 1
586
III - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA)
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de aparelhos
auditivos
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
586 lmpositiva
IV- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG)
Orgão
Unidade Orçamentária
Função
Sub função
Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
Impositiva
07 Secretaria Municipal de Saúde
001 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar
e Ambulatorial
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
335041 Contribuições
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJPopulação 27.368.56110001-02. Recursos de contribuição
destinados para a compra de colchões e beliches
para pacientes e acompanhantes que se encontram
em tratamento oncológico.
R$ 50.000,00 Código Reduzido
1
586
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Leia-se:
1 - Secretaria Municipal de Saúde
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos
através de cirurgias de catarata, adenoide.
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
588 lmpositiva
II- Unidade Básica de Saúde
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0107 Atenção Primaria Básica
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos para
crianças
Valor da Emenda R$ 40.424,52 Código Reduzido
1
372 lmpositiva
III - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA)
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde
Função
Sub função
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Programa
Ação
Natureza da Despesa
Fonte
Unidade Beneficiária
Valor da Emenda
lmpositiva
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e
Ambulatorial
2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas
lmpositivas do Legislativo Municipal
337170 Rateio pela Participação em Consorcio Publico
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
População Destinar recursos para aquisição de aparelhos
auditivos
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de
dezembro de 2025.
ALESS
TERMO _OE i:>LJBLICAÇÃO Em cumprimento a lei Ne 4091 d
procedi nesta data, a publicaçioe:a~e ~nh~ ~ 20.19,
abaixo no OOC-MT Ato o m1mstralíwo
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1..ocal: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da
Barra do Garças/MT _ _L 1 Siva
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br