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norma nº 20/2025

Tipo Errata de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaQue dispõe sobre Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025.
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texto integral #

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B \l{){ \IH><. \l{( .\'-1 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
ERRATA DA EMENDA Nº 020/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 
Que dispõe sobre Emenda Parlamentar 
Modificativa (Impositiva) ao Projeto de 
Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO 
da Emenda nº 020, de 11 de dezembro de 2025, em razão de erro material contábil, relativo à 
numeração de dotações orçamentárias, fontes de recursos e demais elementos técnicos, a 
emenda mencionada deverá ser corrigida conforme o texto abaixo, permanecendo inalterados 
os demais termos do ato original, e sendo esta a versão válida a ser encaminhada para sanção: 
Onde se lê: 
I - Secretaria Municipal de Saúde 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos 
através de cirurgias de catarata, adenoide. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
586 Impositiva 
II - Unidade Básica de Saúde 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \({]{ \ 1)( > <. \]{( ·. \S 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
lmpositiva 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇAO 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
População Destinar recursos para aquisição de óculos para 
crianças 
R$ 40.424,52 Código Reduzido 1 
586 
III - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de aparelhos 
auditivos 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
586 lmpositiva 
IV- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Orgão 
Unidade Orçamentária 
Função 
Sub função 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
Impositiva 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
001 Fundo Municipal de Saúde 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
335041 Contribuições 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾População 27.368.56110001-02. Recursos de contribuição 
destinados para a compra de colchões e beliches 
para pacientes e acompanhantes que se encontram 
em tratamento oncológico. 
R$ 50.000,00 Código Reduzido 
1 
586 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
B \l{I{ \ 1)( > L \l{C.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
Leia-se: 
1 - Secretaria Municipal de Saúde 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Sub função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos 
através de cirurgias de catarata, adenoide. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
588 lmpositiva 
II- Unidade Básica de Saúde 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 301 Atenção Básica 
Programa 0107 Atenção Primaria Básica 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos para 
crianças 
Valor da Emenda R$ 40.424,52 Código Reduzido 
1 
372 lmpositiva 
III - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA) 
Orgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 
Sub função 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
. . 
H \IW \IH> L \({( .\S 
Programa 
Ação 
Natureza da Despesa 
Fonte 
Unidade Beneficiária 
Valor da Emenda 
lmpositiva 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
lmpositivas do Legislativo Municipal 
337170 Rateio pela Participação em Consorcio Publico 
15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
População Destinar recursos para aquisição de aparelhos 
auditivos 
R$ 30.000,00 Código Reduzido 1 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de 
dezembro de 2025. 
ALESS 
TERMO _OE i:>LJBLICAÇÃO Em cumprimento a lei Ne 4091 d 
procedi nesta data, a publicaçioe:a~e ~nh~ ~ 20.19, 
abaixo no OOC-MT Ato o m1mstralíwo 
Pagina: 
Assinat:ur:a:~---------
1..ocal: Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da 
Barra do Garças/MT _ _L 1 Siva 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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